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Procuradoria-Geral da República

Geral
30 de Novembro de 2021 às 20h50

Em evento da construção civil, Augusto Aras defende atuação preventiva do MP para evitar judicialização excessiva

Palestra foi proferida nesta terça-feira (30) em painel organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

foto de augusto aras no palco do evento da construção civil. Ele está sentado entre um homem à sua direita e uma mulher à sua esquerda.

Foto: Leobark/Secom/MPF

O Ministério Público deve atuar de forma preventiva, com foco na mediação de conflitos, a fim estimular o empreendedorismo, a circulação de riquezas e a geração de empregos, evitando prejuízos à ordem econômica. Esta foi a mensagem transmitida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao público presente no evento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em Brasília nesta terça-feira (30). Aras proferiu palestra no painel intitulado Repercussão Econômica da Judicialização Excessiva.

No início da explanação, o PGR relatou o alto número de processos em tramitação na Justiça, que gira em torno de 110 milhões em todas as instâncias. “Sempre enxerguei a participação do Ministério Público como prioritariamente preventiva. Quando o Ministério Público atua dessa forma, em todos os seus ramos, podemos evitar que o empresário, e mesmo o consumidor, sofram grandes prejuízos com paralisação de obras, suspensão de contratos”, argumentou.

Em relação ao trabalho realizado na atual gestão, destacou a contribuição do Ministério Público Federal (MPF) na redução do chamado “custo Brasil”, indicador informal que diz respeito a obstáculos à eficiência e à produtividade da economia nacional. Como exemplo, citou os termos de cooperação firmados entre MPF e Ministério da Infraestrutura para obras do setor ferroviário. “Isso significa dizer que nós, em tese, quando atuamos preventivamente não teremos o risco de paralisar a obra, de suspender contratos. Com isso, reduzimos o custo Brasil”.

Aras também citou a participação no programa Destrava, que reúne diversas instituições públicas, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de promover a retomada de obras públicas paralisadas.

A atuação do Ministério Público em busca de mediação de conflitos, na opinião do PGR, não deve ficar restrita somente às obras do setor público, mas ser estendida a grandes empreendimentos privados, como resorts por exemplo, pois o Ministério Público pode auxiliar na verificação de licenças ambientais e outros requisitos formais que garantam que o empreendimento não seja descontinuado.

Ao abordar especificamente o setor da construção civil, Augusto Aras enfatizou o papel da instituição na correta fiscalização e controle em relação a empresas sem a devida qualificação, que não integram o mercado organizado.

Por fim, reiterou que o caminho para se chegar à desjudicialização é a prevenção de conflitos. Tanto aquela feita por meio das câmaras de arbitragem, na via eminentemente privada, quanto a realizada pelos órgãos públicos, a exemplo do que ocorre nos acordos de não persecução penal, cível e administrativa.

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