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Procuradoria-Geral da República

Comunidades Tradicionais
8 de Novembro de 2019 às 18h39

Em audiência pública, MPF cobra execução de políticas públicas e ações positivas para populações extrativistas

Encontro teve foco na defesa territorial e reconhecimento da atividade como meio de sustento desses povos tradicionais

foto mostra a mesa do evento

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado em audiência pública nessa quinta-feira (7) para discutir a situação das populações extrativistas do Brasil. A reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, teve como objetivo estabelecer interlocução entre as comunidades extrativistas e o poder público com o intuito de mapear questões críticas, como a defesa territorial e a necessidade de ações positivas e políticas públicas do Estado, bem como encontrar mecanismos para solucionar problemas vividos por essas populações. Para o MPF, é preciso respeitar os direitos garantidos a essas populações pela Constituição Federal.

Atualmente, existem 66 reservas extrativistas sob gestão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), das quais 36 estão localizadas no bioma amazônico dentro de Unidades de Conservação (UCs). Além das reservas, existem também projetos de assentamentos agroextrativistas e os projetos de desenvolvimento sustentável geridos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Muitas comunidades extrativistas, no entanto, continuam a viver em áreas não regularizadas e sujeitas a constantes conflitos, relata o coordenador da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha.

De acordo com ele, a substituição das técnicas extrativistas por conceitos modernos de bioengenharia, em detrimento da preservação ambiental, atendem exclusivamente aos interesses fundiários do agronegócio. Bigonha apontou que a própria Constituição Federal de 1988 prevê o modelo de exploração sustentável e o direito à terra garantido às comunidades extrativistas como parte dos povos tradicionais do Brasil. “O conceito de posse coletiva da terra está arraigado no nosso direito e garante o modo de vida dos povos tradicionais, respeitando sua cultura e seu modo de subsistência”, ponderou o coordenador da 6CCR.

Bigonha afirmou que a extinção da Secretaria de Extrativismo, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fragilizou a execução das políticas públicas destinadas a essas comunidades. Bigonha elencou os pontos mais importantes que precisam de atenção, como o licenciamento de empreendimentos que afetam as reservas extrativistas, a invasão das áreas protegidas por madeireiros e garimpeiros, e a necessidade de destruição dos materiais e equipamentos utilizados pelos invasores, como forma de inibir a conduta delitiva. Ele demonstrou ainda preocupação com a inobservância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos e na sua participação paritária na definição e execução dos planos de manejo das Resexs.

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