Eleitoral: sete novos estados e DF passam a contar com ofícios de atuação concentrada em polo (Atualizada)
No total, 11 unidades da federação já tiveram publicadas as portarias que ampliam a estrutura de trabalho em matéria eleitoral
Arte: Secom/PGR
Portarias assinadas nos últimos dias pela procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, instituíram ofícios de atuação concentrada em polo no âmbito do Ministério Público Eleitoral em mais oito unidades da federação. Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Sergipe ganharam reforço na atuação eleitoral e passam a contar com a nova estrutura. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.
Os ofícios junto às Procuradorias Regionais Eleitorais têm caráter permanente ou temporário em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral. No último mês, Minas Gerais, Bahia e Paraíba também começaram a atuação concentrada em polo, totalizando 11 unidades da federação atendidas pela medida. Outros estados também deverão contar o reforço.
Planos de Ação – Para o Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, o documento traz como medidas a serem adotadas o acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias. Para isso, os procuradores designados deverão articular iniciativas e estratégias perante a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Caberá também aos procuradores articular, com os partidos políticos e organismos da sociedade civil, medidas com foco na orientação preventiva e na discussão de temas como a gestão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No escopo de atuação desses ofícios devem estar: a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.
Caberá ao Ofício de Contencioso Eleitoral agilizar a conclusão de inquéritos que têm como objeto crimes eleitorais em curso nas unidades da Polícia Federal e na Polícia Civil no estado. Além disso, deverá identificar inquéritos e ações penais envolvendo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, com o objetivo de promover eventual declínio, com base em jurisprudência do STF.
O alinhamento de diretrizes institucionais entre o MP Eleitoral, as Promotorias Eleitorais e os Centros de Apoio Operacional Eleitoral é uma das ações previstas para atuação do Ofício de Revisão Eleitoral. Deverá propor ainda a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas para assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.
*Release atualizado às 16h20 de 28/3/2019 para a inclusão de informações referentes aos seguintes estados: Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Ceará
Portaria PGR/MPF 146/2019
Portaria PGR/MPF 151/2019
Portaria PGR/MPF 207/2019
Portaria PGR/MPF 208/2019
Portaria PGR/MPF 219/2019
Portaria PGR/MPF 220/2019
Portaria PGR/MPF 221/2019
Portaria PGR/MPF 232/2019