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Eleitoral
8 de Janeiro de 2020 às 19h10

Eleição 2020: vice-PGE destaca transparência do processo de licitação de urnas eletrônicas

Manifestação foi durante sessão extraordinária administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (8)

Foto mostra vice-pge e ministros do TSE durante sessão da Corte

Foto: Gilmar Félix

Em sessão extraordinária administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (8), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, destacou a transparência do processo de licitação de urnas eletrônicas para as Eleições 2020, conduzido pela Corte. Segundo ele, ao se reunir em janeiro para decidir sobre recurso apresentado por uma das empresas interessadas, e abrir espaço para sustentações orais tanto de advogados quanto do Ministério Público Eleitoral, diferente de qualquer licitação no Brasil, o Tribunal demonstra zelo pelo processo eleitoral.

Humberto Jacques explicou que a discussão é no âmbito administrativo do TSE, no qual “o Ministério Público é tão somente observador externo”. Ele ressaltou que o julgamento não é a “adjudicação da licitação”, ou seja, o julgamento não é para decidir qual das duas empresas é melhor e qual deve ser selecionada para ser contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O vice-PGE ainda comentou que essa é uma típica competição, na qual competidores, disputam um contrato milionário e estratégico, tentam, com as regras, chegar à vitória. “O rigor do sistema licitatório nesta fase, o teste e os modelos apresentados, fizeram com que ambas que se apresentaram falhassem ao ver do Tribunal Superior Eleitoral, por motivos distintos”, assinalou.

Entenda o caso – As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil haviam sido desclassificadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Corte Eleitoral. Os ministros concederam prazo para que as empresas reapresentem os projetos dentro dos padrões exigidos pelo edital do processo de licitação.

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