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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
7 de Dezembro de 2020 às 18h45

Disponível Manual sobre Proteção de Vítimas e Testemunhas da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos

Publicação foi aprovada na 28ª Assembleia-Geral da Associação Ibero-Americana de MPs, realizada em novembro deste ano

#pracegover: arte retangular com linhas finas nas cores verde, azul, preto. Está escrito: Disponível o Manual sobre Proteção de Vítimas e Testemunhas da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos.

Arte: Secom/MPF

A versão atualizada das Guias de Santiago sobre Proteção de Vítimas e Testemunhas está disponível para consulta. Trata-se de atualização de conteúdo produzido em 2008 e que traz recomendações específicas aos dirigentes dos Ministérios Públicos ibero-americanos com o objetivo de promover condições para que a proteção exigida às vítimas e testemunhas de crimes seja prestada de forma integral e eficaz. A publicação foi aprovada na 28ª Assembleia-Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), realizada em novembro deste ano.

A reformulação do documento foi realizada ao longo de dois anos pelo Grupo de Trabalho da Aiamp que trata especificamente sobre o assunto. Coordenado pela Procuradoria-Geral do Uruguai, o trabalho contou com a assistência técnica do Programa Europeu para a Coesão Social na América Latina, denominado Eurosocial+, e também com contribuições dos diversos Ministérios Públicos da associação, inclusive do Ministério Publico Federal brasileiro.

Diferentemente do que ocorre em outros países, onde os MPs abrigam programas de proteção, no Brasil, embora essa atribuição esteja no âmbito do Poder Executivo, o MPF integra o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), assim também os MPs estaduais em sua esfera correspondente.

“A atualização do manual se deu por um processo transversal, com redação adaptada aos novos padrões internacionais, ampliando a lista de destinatários e contemplando suas particularidades, de acordo com as necessidades, tarefas e organização atuais dos Ministérios Públicos Ibero-americanos”, explica o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Hindembugo Chateaubriand, enfatizando a importância da disseminação do manual entre procuradores e promotores, também por meio do Sistema da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Orientado pelo princípio da eficácia, na perspectiva dos direitos humanos e uma abordagem transversal ao gênero, a versão 2020 dos Guias de Santiago foi estruturada em três capítulos: Disposições comuns, Atenção e Tratamento Processual das Vítimas, e Proteção de Testemunhas e Outros Assuntos Processuais. Ao reunir as experiências dos diversos países e do Direito Internacional, alcançou-se um documento contendo orientações na vanguarda da proteção de vítimas e testemunhas.

Íntegra do Manual

Saiba mais - A Aiamp aprovou na sua 16ª Assembleia Geral Ordinária, realizada na República Dominicana em junho de 2008, os “Guias de Santiago sobre a proteção de vítimas e testemunhas”. À época, o documento representou um marco na abordagem do direito dos cidadãos ao acesso adequado e efetivo à Justiça, tornando perceptível que os Ministérios Públicos do século XXI têm uma visão muito mais ampla sobre o fenômeno criminoso, e deixando claro o seu papel de protetores da legalidade. Ao aprovar o texto original, e que em 2020 foi atualizado, os signatários se comprometeram a aplicar as normas em cada um dos Ministérios Públicos membros da Associação, na medida em que seus ordenamentos jurídicos e orçamentos internos permitissem.

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