Direito das vítimas será tema de projeto desenvolvido pelo CNMP em parceria com o MPF e com a ESMPU
Em vídeo divulgado nesta segunda, Augusto Aras apresenta a iniciativa e convida Ministério Público e sociedade civil a participar do projeto
Arte: Secom/MPF
Desenvolver ações coordenadas para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o apoio às vítimas de crimes, desastres ambientais e outras situações – esse é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresenta a iniciativa e convida membros e servidores do Ministério Público brasileiro a participar da ação coordenada, que irá incluir eventos, audiências públicas, capacitações, campanha de informação e edição de publicações, entre outros.
De acordo com Aras, um dos principais objetivos do movimento é combater a revitimização, que ocorre quando as vítimas de crimes, ao buscarem justiça e reparação, acabam passando por situações que renovam ou aprofundam os traumas sofridos. “O Ministério Público brasileiro irmana-se em todas as suas dimensões para que juntos, todos unidos, possamos atender a vítima e evitar a revitimização, impedindo a transformação e multiplicação da sua dor em tantas dores diferentes pelo mesmo fato”, destacou Aras na mensagem.
O projeto prevê a realização de ação coordenada em todo o Brasil para capacitar o Ministério Público brasileiro a atender as vítimas e buscar a proteção de seus direitos. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
“O programa envolve não apenas receber a vítima, mas promover os seus direitos, acolhê-la com apoio psicológico e sobretudo, buscar para as vítimas e seus familiares a justiça que também lhe cabe”, enfatizou Aras. Lançada oficialmente durante sessão do CNMP, a iniciativa está em fase inicial de elaboração, com definição de ações e do cronograma.
Resolução – O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas também vai dar efetividade à Resolução 243/2021 do CNMP, que dispõe sobre a política institucional de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas. O texto garante a elas o acesso à informação, comunicação, participação, segurança, apoio, proteção, tratamento profissional individualizado e não discriminatório, além da reparação dos danos materiais e morais decorrentes do fato vitimizante.
De acordo com a norma, cabe ao Ministério Público zelar para que esses direitos sejam assegurados, incluindo a participação efetiva das vítimas na fase da investigação e no processo. É responsabilidade do MP, ainda, estimular políticas públicas e criar, em sua estrutura interna, meios de atendimento que evitem a revitimização.