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Procuradoria-Geral da República

Fiscalização de Atos Administrativos
28 de Novembro de 2018 às 12h15

Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado na rede pública de ensino em Goiás

Ação é resultado do Projeto Reeducar, que reúne, além do MPF, órgãos de Justiça e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fotografia ilustrativa mostra uma sala de aula de escola pública

Foto: João Américo Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás assume, no dia 3 de dezembro, o compromisso de viabilizar a destinação de verbas recuperadas em ações criminais e de combate à corrupção para a revitalização da rede física das escolas do estado. O investimento será composto por recursos obtidos em ações cíveis e penais da Justiça Federal em Goiás, incluindo algumas que são desdobramento da Operação Lava Jato. A ação é resultado do Projeto Reeducar e tem como propósito promover a melhoria da infraestrutura educacional nos estados brasileiros.

Na ocasião, o procurador-chefe da Procuradoria da República no estado de Goiás, Ailton Benedito de Souza, a procuradora da República com atuação no Ofício da Educação, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, e os representantes dos demais órgãos assinarão o Termo de Cooperação Técnica e o Plano de Trabalho a serem postos em prática no âmbito do projeto. O acordo será firmado entre o MPF, o Ministério Público do estado de Goiás, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o estado de Goiás. A coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Valquíria Quixadá, também participarão da cerimônia.

Foram convidados para a assinatura do acordo, dentre outras autoridades, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho; o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Eduardo Moreira Alves; o diretor do Foro da Justiça Federal em Goiás, José Godinho Filho; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Liana Antunes Vieira Tormin; o secretário da Educação, Flávio Peixoto; o procurador-geral do estado, João Furtado; o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro; e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao FNDE, Diogo Moraes.

Projeto Reeducar – A iniciativa surgiu no Rio de Janeiro, proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) Educação da 1CCR. O projeto-piloto resultou na assinatura de Termo de Cooperação Técnica que viabilizou a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro às escolas do estado. O acordo foi assinado em maio.

A partir dessa primeira experiência bem-sucedida, a 1CCR enviou o modelo adotado no Rio de Janeiro para todas as unidades do MPF, com a sugestão para que fossem fechados acordos semelhantes nos demais estados da federação. Goiás é o segundo a aderir ao projeto.


Serviço
Projeto Reeducar – Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica
Quando: 3/12/2018, às 15h
Onde: Sala de reuniões da Procuradoria da República em Goiás
Endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, nº 500, Park Lozandes - Goiânia (GO)

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