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Procuradoria-Geral da República

Patrimônio Cultural
21 de Setembro de 2018 às 10h55

Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: MPF quer garantir acessibilidade em igrejas tombadas como patrimônio

Projeto foi iniciado em Sergipe, depois do pedido de apoio ser levado ao Papa, e pode servir de exemplo para adequação de igrejas em todo o país

Arte: Secom/PGR

Arte: Secom/PGR

Construções centenárias que deveriam funcionar como espaços acolhedores a todos que desejam exercer sua fé e contemplar o patrimônio cultural, as igrejas tombadas como patrimônio histórico nem sempre conseguem garantir esse acesso universal. Por serem estruturas antigas, muitas têm barreiras arquitetônicas que dificultam a entrada e o deslocamento de pessoas com deficiência. Com o objetivo de mudar esse quadro, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a um projeto, em parceria com a Arquidiocese de Sergipe, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e representantes dos conselhos de engenharia e arquitetura, para garantir acessibilidade a 19 igrejas do estado. A ideia é que a ação sirva de exemplo para adequar o patrimônio histórico de todo o país.

O pontapé inicial foi dado este ano, quando os procuradores da República em Sergipe Lívia Nascimento Tinôco e Ramiro Rockembach relataram o problema à embaixada do Brasil junto à Santa Sé, que viabilizou uma audiência do MPF com o Papa Francisco. No documento, entregue em junho ao pontífice, eles solicitam o apoio da Igreja Católica para que pessoas com deficiência possam ter acessibilidade garantida nas igrejas tombadas como patrimônio histórico. O Brasil tem, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de pessoas com deficiência. Só em Sergipe, são cerca de 500 mil.

Após o encontro, o MPF se reuniu com as entidades parceiras em Sergipe no último mês, para definir o cronograma de trabalho e viabilizar as intervenções nas igrejas do estado. Até o fim deste ano, pelo menos seis igrejas serão vistoriadas por técnicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Eles vão identificar os obstáculos para o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção e elaborar um projeto de adaptação que será submetido à análise do Iphan. Feito isso, as instituições vão lançar uma campanha para arrecadar os recursos necessários para viabilizar as obras.

“É necessário um esforço conjunto para que as pessoas com deficiência tenham acesso efetivo à vida religiosa e ao patrimônio cultural”, destaca a procuradora. A ideia de unir esforços com outras instituições para viabilizar o projeto surgiu após a Justiça Federal negar o pedido feito pelo MPF em ação civil pública contra a Arquidiocese sergipana. Na decisão, o Judiciário entendeu que a instituição católica não possuía recursos suficientes para executar todas as obras de adaptação. “Nosso objetivo é que, com o projeto, dentro de dois ou três anos possamos dizer que todas as igrejas do estado são acessíveis a pessoas com deficiência”, afirma Lívia Tinôco.

Acessibilidade – Em razão do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta sexta-feira (21), a Ouvidoria do MPF realiza nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e nos veículos institucionais de rádio e televisão uma ação de comunicação sobre o tema. O Ministério Público Federal atua para garantir o direito de pessoas com deficiência, sempre que verificado o desrespeito à legislação em estruturas, ações ou serviços ligados à União – como órgãos públicos e universidades – , ao patrimônio histórico e cultural de responsabilidade federal, a serviços de concessão pública (como rádio e TVs), campanhas políticas, entre outros.

No Rio de Janeiro e na Paraíba, por exemplo, o MPF, que também atua na esfera eleitoral, ajuizou ações para garantir a acessibilidade em propagandas políticas, como a inclusão de legendas e janela com intérprete de libras (Língua Brasileira de Sinais para pessoas surdas). Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal recomendou aos diretórios estaduais e partidos políticos o cumprimento dessa regra. Qualquer pessoa pode denunciar o descumprimento de direitos das pessoas com deficiência à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, para que instituição investigue o caso e, se necessário, atue na esfera judicial. Saiba como aqui. 

Ouvidoria - Caso verifique problemas de acessibilidade ou desrespeito a esses direitos dentro das unidades do MPF ou nos serviços e veículos de comunicação ligados à instituição, o cidadão também pode reportar à Ouvidoria. “As críticas e sugestões feitas por pessoas que utilizam nossos serviços nos ajudam a identificar falhas e a garantir cada vez mais acessibilidade a todos os usuários”, destaca o ouvidor-geral do MPF, Juliano Baiocchi. O formulário para manifestações à Ouvidoria, disponível na internet (clique aqui para ver), é acessível às pessoas com deficiência visual, podendo ser acessado automaticamente via softwares de sistema de voz. 

Reclamações feitas à Ouvidoria levaram o MPF a adequar a estrutura física para garantir mais acessibilidade. No ano passado, por exemplo, um servidor de Pernambuco, que utiliza cadeira de rodas, reclamou da estrutura física do seu local de trabalho, o que levou a administração a reformular a área. Em agosto deste ano, a Procuradoria da República de Pernambuco (PR/PE) foi a primeira unidade do MPF a concluir a reforma completa da sede para adequá-la às regras de acessibilidade. A obra incluiu a construção de rampas, adaptação de banheiros e a sinalização predial, entre outras medidas. A PGR também concluiu este ano a adequação dos banheiros do edifício-sede em Brasília e a reforma do piso tátil interno, para orientar pessoas com deficiência visual.

Comunicação - As páginas do MPF na internet também passaram por reformulação e hoje possuem índices de acessibilidade entre 85% a 95%, de acordo com ferramenta do governo federal que avalia os sites. O portal do MPF já possui codificação otimizada para a leitura por equipamentos usados por cegos, facilitando o entendimento dos usuários. O conteúdo também utiliza a técnica “para cego ver”, que descreve imagens e links incluídos nos textos. A página do MPF incentiva a utilização do software público brasileiro Vlibras, que permite traduzir textos, áudios e vídeos para a Língua Brasileira de Sinais.

Saiba mais sobre a atuação do MP na temática acessando a publicação Ministério Público, Sociedade e Lei Brasileira de Inclusão”.

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