Seguindo entedimento da PGR, 2ª Turma do STF defere extradições de dois portugueses
Rui Jorge Pimentel Rodrigues e Manuel Valdemar Calheiros Dias Barbosa foram condenados, respectivamente, por tráfico de drogas e dupla tentativa de homicídio
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na última terça-feira (15), a extradição de dois cidadãos portugueses. Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, os pedidos feitos pelo Governo de Portugal foram deferidos parcialmente.
A Extradição 1490 trata do caso de Rui Jorge Pimentel Rodrigues, condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi condenado pela Justiça portuguesa a 10 anos e 6 meses de prisão.
Já a Extradição 1497 se refere a Manuel Valdemar Calheiros Dias Barbosa, condenado pela prática de dois crimes de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão por sentença do Tribunal de Vila Verde, em Portugal.
Nos dois casos, a PGR destacou que os pedidos formais de extradição foram devidamente apresentados pelo Estado requerente, atendendo a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Também considerou que atendem o requisito da dupla tipicidade, pois os crimes encontram correspondência no direito brasileiro.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo deferimento parcial das extradições, apenas quanto aos crimes de tráfico de drogas (EXT 1490) e dois crimes de homicídio (EXT 1497) por entender que o crime de porte ilegal de arma de fogo está prescrito.
Os ministros seguiram o voto do relator das Extradições 1490 e 1497, ministro Ricardo Lewandowski, pelo deferimento parcial do pedido.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
pgr-noticias@mpf.mp.br
(61)3105-6400/6405