Corte Especial do STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do Rio de Janeiro por venda de decisão judicial
Colegiado também manteve afastamento cautelar de Siro Darlan
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
Por 12 votos a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan por crime de corrupção passiva. Ele é investigado, junto com outras duas pessoas, por comercialização de decisão judicial durante um plantão naquela Corte de Justiça. A denúncia foi apresentada há cinco meses.
O colegiado também decidiu manter o magistrado cautelarmente afastado de suas funções no Tribunal, medida determinada pelo STJ. Segundo o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, Siro Darlan é investigado em outro inquérito por supostamente participar de organização criminosa, também pela venda de decisões.
Ao justificar a ratificação do afastamento cautelar, o ministro Salomão ressaltou existir justo receio de que o retorno do desembargador a seu cargo represente descrédito ao Poder Judiciário e uma mensagem de insegurança e instabilidade das instituições que combatem o crime. “Há elementos no sentido de que essa venda em plantões, ao que tudo indica, não se restringiu ao caso da liminar deferida [...], mas existindo elementos a indicar a negociação em outras decisões, o que vai ser apurado oportunamente”.
Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em sustentação oral, reiterou o pedido de recebimento integral da denúncia, destacando que o MPF descreveu o fato criminoso imputado a Siro Darlan com detalhamento amplo de suas atuações ilícitas. “A peça acusatória está lastreada nos diversos elementos probatórios encartados nos autos”, afirmou.
Na denúncia, o MPF sustenta que, em 2015, o magistrado recebeu R$ 50 mil como contrapartida pela concessão de liminar que determinou a soltura de um empresário. As investigações contaram com informações fornecidas em acordo de colaboração premiada e foram deflagradas na Operação Plantão, que teve duas fases, sendo a primeira em setembro de 2019 e a segunda em abril de 2020.