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Procuradoria-Geral da República

Geral
14 de Abril de 2020 às 14h1

Correição temática conclui diagnóstico das forças-tarefas e grupos de trabalho em andamento no MPF

Relatório aponta principais resultados dos últimos anos, e lista dificuldades e desafios verificados no modelo de atuação institucional

Foto mostra o complexo de prédios da PGR, com reflexos do sol no fim de tarde

Foto: João Américo/Secom/PGR

Traçar um diagnóstico do trabalho realizado nos últimos anos e conhecer a estrutura de pessoal e de recursos materiais vinculada às 23 forças-tarefas e aos dois grupos de trabalho que atualmente estão em andamento no Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esses foram os principais objetivos da Correição Extraordinária Temática, realizada por determinação da Corregedoria do MPF. Em uma iniciativa inédita, foram reunidas e analisadas informações que incluem objetivos e metas do trabalho, a percepção do apoio recebido da própria unidade de funcionamento da FT e da Administração Superior, além dos resultados obtidos nas esferas criminal e cível. O relatório revelou que o modelo de trabalho tem sido utilizado, principalmente, em duas grandes frentes de atuação: no combate à corrupção e em casos com grandes impactos sociais e para o meio ambiente.

A correição extraordinária foi realizada pelos procuradores regionais da República Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva. O trabalho foi estruturado a partir de informações fornecidas pelos coordenadores de todas as forças-tarefas e pelos gestores das unidades do MPF às quais as FTs estão vinculadas. Em relação aos resultados, a partir da consolidação das respostas foi possível concluir que, desde 2014, foram levadas à Justiça, 319 denúncias e 90 ações civis públicas. Foram fechados 330 acordos de colaboração premiada e 26 de leniência que, somados, preveem o pagamento aos cofres públicos de R$ 28,2 bilhões.Também foram expedidas 45 recomendações e assinados 30 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

No relatório já encaminhado à corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, os autores destacam que a sistemática de trabalho por meio de forças-tarefas representou mudança de paradigma na atuação do MPF, em razão do método de trabalho organizado em equipe e baseado na relação interinstitucional mais próxima e eficaz com outros órgãos do sistema de controle e do sistema de Justiça. É o caso da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agências reguladoras, Ministérios Públicos dos Estados, Polícia Federal.

Sobre a importância do levantamento, os autores afirmam tratar-se de um diagnóstico do qual será possível extrair o retrato dos avanços, resultados, dificuldades e perspectivas. “Poderá ser utilizado, inclusive, para orientar a administração quanto aos pleitos das FTs e também como uma métrica de resultados e de comparação em relação a outros modelos de trabalho que venham a ser aplicados em substituição ao atual modelo de força-tarefa”, pontuam em um dos trechos do relatório. 

Para facilitar a compreensão dos dados e permitir melhor aproveitamento das informações na tomada de decisões por autoridades competentes, a Secretaria Executiva da Corregedoria do MPF sistematizou os dados por meio da ferramenta de gestão Business Intelligence (BI). Foram criados e alimentados os seguintes campos: estrutura administrativa da força-tarefa, resultados alcançados – como denúncias, ações ajuizadas, acordos celebrados – e acervos judicial e extrajudicial. Com a consolidação das informações apresentadas é possível ter visão agrupada e, com isso, comparar os dados de todas as FTs. “Além disso, com o cruzamento das informações da força-tarefa com os dados cadastrados no campo Operação Especial, do Sistema Único do MPF, é possível acompanhar todos os processos judiciais vinculados a cada FT, além das manifestações produzidas pelos membros do MPF em tais processos”.

Dificuldades – Um dos pontos apresentados no relatório diz respeito às dificuldades enfrentadas pelas FTs na realização do trabalho. A carência de apoio administrativo traduzido em número insuficiente de procuradores e de servidores foi mencionada na maioria das respostas. Boa parte dos coordenadores das forças-tarefas afirmou que a escassez de pessoal torna mais demorada atividades importantes como a análise de documentos e outros materiais recolhidos durante as investigações. Foram fornecidas informações acerca da cessão de funções gratificadas e cargos comissionados tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto das unidades, onde também é frequente o deslocamento de servidores para atender demandas das FTs.

No caso da Força-Tarefa Amazônia, o relatório reproduz um alerta mencionado pelos coordenadores: a instabilidade das equipes de servidores atuando no combate a ilícitos ambientais e socioambientais na Amazônia. Problema que, de acordo com os integrantes do grupo de trabalho, ocorre tanto no Ministério Público Federal quanto em outros órgãos parceiros. “A manutenção da expertise adquirida é complexa, já que as lotações seguem sendo não atrativas em todos os órgãos, contando com grande rotatividade de pessoal”, enfatiza um dos trechos do documento.

Como conclusão, o relatório aponta que a instituição deve encontrar respostas, com critérios transparentes e objetivos para cinco questões: a lotação provisória de membros para compor as FTs, a forma de seleção desses integrantes, a necessidade ou não de reposição, no local de origem daqueles que forem deslocados e os aspectos relacionados à designação de servidores para o trabalho. Também enfatiza o apoio que tem sido dado pela PGR, ainda que de forma não sistematizada, e a necessidade da análise em cada caso concreto. “As próprias unidades estruturam a sua divisão interna de trabalho e, assim, não há como, de forma acrítica, impor unicamente à estrutura central da PGR a responsabilidade pela alocação de recursos humanos”, conclui.

Forças-tarefas em números

319 denúncias

90 ações civis públicas

1.890 ações/medidas cautelares

322 recursos

243 contrarrazões

1.605 audiências

7.149 reuniões

45 recomendações

30 Termos de Ajustamento de Conduta

330 Acordos de Colaboração Premiada

26 Acordos de Leniência

3.511 Termos de Depoimento

940 Portarias de ICP e de PIC

607 inquéritos policiais instaurados


Dados financeiros

Total acordado em acordos de colaboração: R$ 4.927.796.208,00

Total recuperado/devolvido em acordos de colaboração: R$ 1.628.754.932,94

Total acordado em acordos de leniência: R$ 24.268.844.213,49

Total recuperado/devolvido em acordos de leniência: R$ 3.673.987.435,00

Fonte: Relatório da Correição Extraordinária Temática/MPF

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