Cooperação Internacional é fundamental no enfrentamento ao crime organizado, defende PGR
Em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Raquel Dodge destacou a importância da repatriação de ativos para o enfrentamento de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
Foto:Isaac Amorim/MJSP
“A cooperação internacional é hoje uma condição fundamental para que possamos enfrentar e vencer o crime organizado, que ultrapassa fronteiras e desafia os órgãos internos de fiscalização e controle”. Assim a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciou seu discurso no evento Diálogos Brasil-França, realizado na manhã desta terça-feira (14), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento faz parte do seminário Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos, promovido nos dias 13 e 14 de maio, pelo MJSP, em parceria com o Ministério da Justiça Francês, a Escola Nacional da Magistratura e a Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados (AGRASC). Raquel Dodge ressaltou que a parceria jurídica com a França “certamente resultará na maior eficácia da persecução penal nos dois países” e que todos têm a ganhar com o intercâmbio de experiências no controle e na gestão de ativos apreendidos e de bens confiscados.
“Muitas vezes, ativos advindos de crimes são enviados ao exterior a fim de ocultar ou dissimular sua origem ilícita”, salientou a procuradora-geral. Segundo ela, essa realidade reforça a necessidade da cooperação jurídica internacional, para solicitação de bloqueio financeiro e posterior repatriamento. Dodge apontou que a cooperação para recuperação de ativos garantiu maior eficácia na restauração do patrimônio das vítimas de crimes financeiros que envolvam evasão de divisas. Para a procuradora-geral, as boas relações internacionais alcançadas entre o Brasil e outros países resultou no bloqueio, no exterior, de cerca de R$ 2,1 bilhões, sendo que, mais da metade desse valor, foi obtido só na Operação Lava Jato – cerca de R$ 1,5 bilhão.
Raquel Dodge ressaltou que, entre as vítimas, sobretudo no Brasil, encontra-se a parcela mais vulnerável da população. “É o que ocorre quando há descaminho do dinheiro público que seria aplicado em educação e saúde, por exemplo, ampliando as mais diversificadas formas de desigualdades sociais”, explicou. Para ela, a mera prisão de criminosos não se mostra suficiente para o combate a organizações criminosas, que se mantêm sob outras lideranças. “É preciso retirar os recursos que sustentam atividades ilícitas”, defendeu.
Execução provisória – No discurso, a PGR reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal acerca da possibilidade da execução provisória da pena após a condenação em segunda instância. De acordo com ela, uma dificuldade do Brasil para a repatriação de ativos bloqueados no exterior é a necessidade do trânsito em julgado do processo. “Esta tem sido uma matéria prioritária da Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Legislativo: defendemos que se permita tanto a prisão de criminosos quanto a repatriação de ativos oriundos de ilícitos, a partir da condenação em segunda instância”, afirmou.
“A cooperação interinstitucional e internacional é o caminho para, de fato, direcionarmos o destino original de ativos e bens que servem à promoção de uma sociedade verdadeiramente solidária, igualitária e fraterna”, concluiu.
Também participaram do evento o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e autoridades francesas. A cerimônia reuniu ainda a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que participou de painel, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Alves dos Reis Júnior e do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.