Direitos do Cidadão
14 de Agosto de 2018 às 10h55
Construção de políticas públicas sobre drogas e seus efeitos sociais é tema de diálogo com participação da PFDC
Encontro reuniu pesquisadores, organizações da sociedade civil e representantes do poder público
Cerca de 400 pessoas estiveram reunidas na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), entre os dias 10 e 11 de agosto, para debater a importância da garantia de direitos na promoção de políticas públicas sobre drogas. O diálogo reuniu pesquisadores, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, entre os quais a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat.
A representante do Ministério Público Federal compôs a mesa redonda “Política Pública e Participação Social: A Questão do Controle”, que também contou com a participação de Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); de Fabíola Xavier, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; além da psiquiatra Ana Marta Lobosque, representante do Movimento dos Trabalhadores da Rede de Saúde Mental/BH.
O diálogo teve como enfoque a necessidade de trazer o debate sobre o tema da esfera da segurança pública para uma abordagem no campo da proteção social. “Muito mais que repressão, as políticas públicas na área devem assegurar acesso a direitos sociais, como saúde, educação e moradia”, apontaram os debatedores.
Nessa perspectiva, esteve em foco a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde e de políticas de saúde mental, inclusive direcionadas a pessoas com transtornos em decorrência do uso abusivo de drogas. “O acolhimento, o acompanhamento contínuo e a atenção às urgências – pautadas pela promoção de autonomia e da inclusão social – são o eixo central de ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que busca ampliar o acesso à atenção à saúde mental por meio da oferta de serviços no âmbito do SUS”, explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão.
Deborah Duprat lembrou ainda das altas taxas de encarceramento no Brasil, fortemente impactadas pela política criminal de combate às drogas. Atualmente, mais de 700 mil pessoas estão encarceradas no País e 27% dessas prisões estão relacionadas ao tráfico de drogas.
Os efeitos sociais da atual política de drogas no Brasil também esteve na mesa de debates “As Políticas sobre Drogas: Reflexos e Práticas Sociais”, que contou com a participação de Eduardo Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD); de Maria Angélica Comis, coordenadora Geral e de Advocacy do Centro de Convivência é de Lei; e de Ingrid Farias, fundadora da Rede de Feministas Antiproibicionistas (RENFA).
A atividade na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte contou ainda com a participação de Julio Calzada, senador suplente do Uruguai e um dos responsáveis pelo processo de legalização, produção e comercialização da maconha durante o governo de José Pepe Mujica.
O evento foi promovido pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, pela Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos, pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais e pelo Movimento dos Trabalhadores da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte. Entre as entidades apoiadoras estão: o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), a Cáritas Brasileira e o Centro de Referência dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua.
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