Comissão Eleitoral adia por 30 dias votação para renovação parcial de Conselho Superior do MPF
Medida foi tomada após apresentação de relatório de auditoria da CGU e da Sppea em sistema eletrônico de votação
Foto: João Américo/Secom/PGR
A Comissão Eleitoral constituída para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, nesta segunda-feira (18), adiar por 30 dias as votações para a escolha de novos conselheiros. A eleição de dois nomes pelo Colégio de Procuradores da República estava prevista para esta terça-feira (19) e foi remarcada para 23 de junho. A escolha de outros dois nomes pelo Colégio de Subprocuradores-Gerais da República ficou para 30 de junho. A decisão de adiamento foi tomada após a Comissão Eleitoral ter conhecimento do resultado de auditoria realizada no sistema Votum, plataforma eletrônica interna empregada nas votações para o CSMPF e para a lista tríplice organizada a cada dois anos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Segundo relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou testes a pedido do Ministério Público Federal, o sistema eletrônico de votação não é auditável e “necessita de melhorias contínuas e constante vigilância no sentido de bloquear brechas para ações maliciosas ou, no mínimo, permitir a rastreabilidade dessas ações, quando ocorrerem”. De acordo com a CGU, “o sistema Votum não possui controle de versão da aplicação de modo a manter registradas as alterações realizadas no sistema”, além de registrar fragilidades que podem comprometer o sigilo do voto. A CGU apresentou uma série de recomendações para sanar os problemas detectados.
Em parecer técnico, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR também constatou - ao analisar outros aspectos do sistema Votum - que não é possível identificar a gravação de auditoria nas tabelas de bancos de dados que registram modificações, o que seria importante para permitir auditar alterações eventualmente feitas. A Sppea destacou que o licenciamento de banco de dados que o MPF possui não permite saber quem consultou as informações, possibilitando que resultados parciais das votações sejam obtidos por meio de acesso direto ao sistema. “A ausência de auditoria permitiria, por exemplo, excluir candidaturas, transferir votos de um candidato a outro ou até mesmo excluir votos”, diz trecho do parecer técnico.
Nos próximos dias, a Comissão Eleitoral definirá um sistema auditável para ser utilizado, a fim de conferir segurança jurídica ao certame eleitoral. O adiamento não acarretará nenhum prejuízo aos trabalhos do CSMPF porque a posse dos novos conselheiros (mesmo se a eleição fosse nesta terça-feira) ocorrerá somente em agosto. Pedido de auditoria no sistema eletrônico de votação do MPF já havia sido formulado no passado pela subprocuradora-geral da República Helenita Acioli, mas, à época, não chegou a ser apreciado pela Administração Superior.