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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
22 de Janeiro de 2021 às 10h0

Combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira pautam atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF em 2020

Em busca de soluções efetivas, órgão superior defendeu o diálogo e a aproximação com outras instituições para enfrentar os desafios na área ambiental

#pracegover: arte retangular com desenhos circulares, setas e hachurados nas cores verde e cinza, à esquerda. À direita está escrito Retrospectiva 2020 4ªCCR, sigla de Câmara de Coordenação e Revisão. A arte é da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal.

Arte: Secom/PGR

Combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira na Amazônia; segurança de barragens de mineração; preservação da Mata Atlântica; defesa da autonomia e independência dos órgãos ambientais. Essas foram algumas das pautas de atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) no ano de 2020. Em busca de soluções efetivas, o órgão superior defendeu o diálogo e a aproximação com outras instituições e Poderes para enfrentar os desafios relacionados à agenda ambiental.

Eventos e cursos Com o objetivo de fomentar o debate e o trabalho conjunto, a 4CCR promoveu diversos eventos. Em fevereiro, organizou o Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção”, em parceria com a campanha Seja Legal com a Amazônia e com a ONG Transparência Internacional Brasil. Representantes de órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e profissionais com atuação na área debateram medidas para conter o avanço do desmatamento no bioma amazônico. O evento também marcou o lançamento do manual de atuação "Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas", elaborado por integrantes da Força-Tarefa Amazônia.

Em março, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade, o órgão promoveu a conferência online “A Amazônia e as Mudanças Climáticas”, com o cientista Carlos Nobre, especialista em ciências climáticas e ambientais. No mês de agosto, juntamente com o World Resources Institute (WRI), realizou um evento trilateral para debater boas práticas de utilização de sistemas de alerta de desmatamento e aplicação da legislação florestal. No encontro virtual, membros dos Ministérios Públicos do Brasil, da Colômbia e do Peru discutiram sobre o uso de dados produzidos a partir de imagens de satélite e de sistemas de georreferenciamento em ações judiciais, além de identificar formas de colaboração e combate a ações criminosas que transcendam as fronteiras nacionais.

No mesmo mês, por meio do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas, o Colegiado promoveu a oficina virtual O enfrentamento das mudanças do clima no litoral do Estado de São Paulo, destinada a membros lotados nas unidades do MPF em Caraguatatuba, Registro e Santos. Em outubro, no âmbito do Projeto MPF-Gerco/Orla e em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, a 4CCR apoiou a realização de oficina para debater a elaboração e implementação do Plano de Gestão Integrado da Orla, exigido dos municípios que receberão a transferência de gestão da União.

Em parceria com a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), a Câmara Ambiental também apoiou iniciativas voltadas à capacitação de membros no cenário internacional. Em março, após seleção interna por meio de chamamento público, o procurador da República no Município de Rio Grande (RS) Daniel Luís Dalberto participou do Curso de Repressão a Crimes Ambientais, em Gaborone, capital de Botsuana, no continente africano.

Acordos e notas técnicas – A busca por uma atuação integrada na área ambiental também resultou em parcerias com outras instituições. Em julho, o MPF celebrou acordos de cooperação técnica com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Instituto Igarapé, sediado no Rio de Janeiro, visando o intercâmbio de informações e conhecimento para o combate aos crimes ambientais e ao desmatamento ilegal nas cadeias produtivas da agropecuária. Em setembro, o órgão celebrou termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para viabilizar o acesso de integrantes do MPF ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). As informações disponibilizadas pela ferramenta permitirão uma atuação integrada dos órgãos na fiscalização e segurança das barragens de contenção de minérios.

O tema foi objeto de nota técnica produzida em março pela 4CCR, por meio do Grupo de Trabalho Segurança em Barragens. O documento orienta os membros do MPF sobre os dados que podem ser requisitados às empresas responsáveis pelas barragens de contenção de rejeitos ou consultados no SIGBM. O objetivo é que os procuradores possam identificar situações de alerta, além de demonstrar a necessidade de análise pericial específica e exigência de tomada de providências. Outro assunto tratado em nota técnica pela 4CCR foi a Resolução nº 50/2019 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Relação Interinstitucional – O ano de 2020 também foi marcado pela interação com os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Em setembro, o Colegiado indicou procuradores do MPF para atuar na Operação Verde Brasil 2, instituída em maio pelo governo federal para atuar de forma preventiva e repressiva contra delitos ambientais, especialmente o desmatamento ilegal e os incêndios na Amazônia. O subprocurador-geral da República e coordenador da 4CCR, Juliano Baiocchi, foi indicado como representante no Distrito Federal. Os procuradores Leonardo Galiano, Pedro Paulo Grubits de Oliveira e Jorge Mauricio Klanovicz foram indicados, respectivamente, como representantes no Amazonas, Mato Grosso do Sul e Pará.

No início de outubro, a 4CCR, por meio do procurador da República Leonardo Galiano, participou da 12ª Reunião Técnica da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. No mesmo mês, em audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a situação do Fundo Amazônia, o coordenador da 4CCR, Juliano Baiocchi, defendeu a atuação interinstitucional e a composição de interesses em defesa da Amazônia como o melhor caminho para superar eventuais divergências e garantir recursos nacionais e internacionais para a proteção do meio ambiente brasileiro.

Em dezembro, Baiocchi, Galiano e outras autoridades foram recebidos no Palácio do Planalto pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão. O principal objetivo do encontro foi atualizar o governo federal sobre os avanços da Operação Arquimedes, de combate à exploração e ao comércio ilegal de madeira na Amazônia, e reforçar o pedido de apoio logístico e operacional do Exército para ações em curso na região.

Ações Coordenadas – Sob a liderança da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o MPF instaurou, somente em maio do ano passado, 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia. Esse foi o resultado da 3ª fase do Projeto Amazônia Protege, que mapeou polígonos de 60 hectares ou mais desmatados entre agosto de 2017 e dezembro de 2019. Ao todo, as ações ajuizadas em 2020 cobram mais de R$ 4 bilhões de indenização pelos danos causados, além da reparação de 251.724 hectares de floresta degradados. Desde 2017, quando o projeto teve início, mais de 3,6 mil ações foram instauradas nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

No mês de outubro, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ibama e o MPF com o propósito de disciplinar o protocolo de atuação processual dos órgãos no âmbito das ações judiciais resultantes do Projeto Amazônia Protege.

Outro bioma que ganhou atenção especial da 4CCR em 2020 foi a Mata Atlântica. Por meio de ação coordenada, realizada em parceria com procuradores de 17 unidades da federação, o órgão atuou para reverter entendimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que fragilizava a proteção ao bioma. Isso porque, em 6 de abril, o ministro Ricardo Salles assinou um despacho que estabelecia a predominância do Código Florestal sobre a legislação específica da Mata Atlântica, mais protetiva ao bioma. Na prática, o entendimento permitia a consolidação de ocupações ilegais e desmatamentos em áreas de preservação permanente.

Para conter os efeitos danosos da medida, o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados expediram recomendações aos órgãos ambientais locais para que não adotassem qualquer providência com base no Despacho 4.410/2020. Em 6 de maio, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica, o MPF ajuizou ação civil pública contra o despacho assinado por Salles. Além disso, no Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, as redes sociais do MPF divulgaram vídeos, post e stories para alertar a população sobre o risco de destruição do bioma.

Após a mobilização, o governo federal revogou o despacho, em junho, mas levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para subsidiar a manifestação do procurador-geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.446, a 4CCR produziu nota técnica em que defende a prevalência da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) em detrimento da observação do Código Florestal, por entender que ela é mais específica e protetiva ao bioma.

A 4CCR também trabalhou de forma coordenada para assegurar a transparência das informações ambientais. Em abril, o Colegiado apresentou os resultados e a análise evolutiva dos órgãos e entidades avaliados na segunda fase do Ranking da Transparência Ambiental. Segundo o levantamento, dos 101 órgãos federais e estaduais acompanhados pelo projeto, 97 não cumpriram o que foi recomendado pelo MPF, deixando de disponibilizar ao cidadão informações relevantes para o controle ambiental. Para analisar as medidas necessárias em cada caso, foram instaurados 77 procedimentos. Até dezembro, 19 ações civis públicas já haviam sido apresentadas à Justiça.

Em novembro, o projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco venceu o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2020, na categoria Indução de Políticas Públicas. De caráter continuado, a FPI é uma ação integrada de diversos órgãos estaduais e federais e colaboradores da sociedade civil, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.

O Projeto Conexão Água também foi premiado na categoria Comunicação e Relacionamento no Prêmio CNMP 2020. Iniciado em 2015, o projeto tem como premissa a formação de governanças colaborativas, em que representantes dos diversos setores da sociedade civil, dos setores público e privado, ONGs e academia articulam iniciativas e boas práticas para a melhoria da qualidade da água e da sadia qualidade de vida no Brasil.

Administrativas – A nova composição da 4CCR tomou posse em 15 de junho, após aprovação dos nomes pelo Conselho Superior do MPF. O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi assumiu a coordenação do colegiado, composto ainda pelos subprocuradores-gerais Julieta Fajardo e Nicolao Dino, como membros titulares. Como suplentes, assumiram os subprocuradores-gerais Darcy Vitobello e Nívio de Freitas, e o procurador regional Marcus Vinicius Macedo.

Desde março, em razão da pandemia de covid-19, o órgão superior passou a realizar sessões virtuais para o julgamento de procedimentos e processos submetidos à apreciação do colegiado. Durante todo o ano, foram realizadas 5 sessões de coordenação e 21 sessões de revisão, sendo deliberados 3.449 procedimentos ao todo.

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