CNMP, TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais nas Eleições 2022
Durante comunicado da assinatura do termo de cooperação, Augusto Aras destacou o clima de paz e de ordem no Sete de Setembro
Foto: Sergio Almeida/CNMP
Durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, (13) o presidente do Conselho e procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou ao Plenário a assinatura do termo de cooperação firmado entre o CNMP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de estabelecer ações de cooperação, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral.
Essas condutas referem-se especialmente às que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, aos atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e à liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.
Além de Augusto Aras, assinaram o termo de cooperação o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.
O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e à posse dos eleitos.
Além disso, o CNMP, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) difundirão, por intermédio de múltiplos canais, on-line ou físico, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.
As instituições também irão conduzir diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.
Ademais, expedirão atos normativos, inclusive de conteúdo disciplinar, para a melhoria e a efetividade da atuação de seus membros no período eleitoral e posteriormente a ele.
Durante o comunicado de assinatura do documento, Augusto Aras destacou que o termo de cooperação “é a exteriorização de que o Ministério Público, juntamente com órgãos de cúpula do Poder Judiciário, em verdadeiro espírito de cooperação interinstitucional, está atento à implementação de ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a campanha eleitoral”.
Aras aproveitou a ocasião para destacar o clima de paz e de ordem durante as comemorações do Sete de Setembro. “Com o apoio do CNMP, dos membros auxiliares de todo o Brasil e do Ministério Público brasileiro, conseguimos manter mais um ano da nossa festa cívica da Independência em clima de paz e sem violência. É um código binário que não admite meio termo, pois não existe quase paz ou quase violência; existem paz e violência. E, ainda que alguns tentem distorcer esse código binário inerente à comunicação racional milenar, podemos festejar que o MP brasileiro, em atuação com outros órgãos e instituições públicos, acompanhou, como fez em 2021 e neste ano, o sucesso absoluto do clima pacífico e ordeiro do Sete de Setembro”.
O presidente do CNMP complementou que a instituição continuará atuando em todo o Brasil, com apoio do Ministério Público, da magistratura, da advocacia, do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, monitorando e acompanhando todo e qualquer movimento que possa cria algum óbice à consagração da soberania popular no dia 2 de outubro”.
*Fonte: CNMP