Caso Herzog é discutido em audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Audiência acontece nesta quarta-feira (24) e contará com a participação dos procuradores Marlon Weichert e Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal
Imagem: Divulgação Instituto Vladimir Herzog
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza, nesta quarta-feira (24), em sua sede, na Costa Rica, audiência pública sobre o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil. A audiência pretende avaliar a situação de impunidade acerca da detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista – ocorridas em 25 de outubro de 1975, nas dependências do DOI-Codi de São Paulo.
A audiência terá início às 9 horas (12 horas no horário de Brasília) com a declaração da esposa do jornalista, Clarice Herzog – que irá relatar os impactos sofridos em decorrência de obstrução do acesso a verdade.
O depoimento será seguido do testemunho do procurador regional da República Marlon Weichert, que informará a Corte sobre a atuação do Ministério Público Federal no caso. Na sequência haverá a declaração do perito Sérgio Suiama, também integrante do Ministério Público Federal, que instruirá o tribunal sobre os obstáculos encontrados para a realização de justiça nos casos de graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar brasileira.
Na última parte da audiência, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa a vítima e seus familiares, apresentará suas alegações orais, apresentado o contexto, os fatos, o direito violado e as reparações solicitadas no processo. Por fim o Estado brasileiro apresentará suas alegações orais de defesa. Ambos poderão ser arguidos pelos Juízes da Corte.
A audiência pode ser acompanhada ao vivo (www. Corteidh.or.cr).
Resumo do Caso – Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo à época, Vladimir Herzog compareceu espontaneamente, no dia 24 de outubro de 1975, ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para interrogatório sobre uma suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro. Acabou torturado e assassinado, mas o inquérito militar realizado concluiu que Herzog tinha cometido suicídio dentro de sua cela.
A investigação, realizada por meio de inquérito militar, confirmou esta versão. Seus familiares propuseram, em 1976, uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um óbice para a realização das investigações.
Em 2008 – tendo como base os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que esses delitos constituem crimes contra a humanidade – , o Ministério Público Federal tenta iniciar novo processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes já estariam prescritos.
Esgotados os recursos internos, em julho de 2009, o Cejil apresentou uma denúncia do caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Atuação do Ministério Público Federal – Em de maio de 2008, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra dois ex-comandantes do Destacamento de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do 2º Exército, em São Paulo. Na ação, o MPF pedia que os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel fossem responsabilizados civilmente por graves violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1970 e 1976 no Doi-Codi, onde aconteceram mortes e desaparecimentos que marcaram a história do país, como a do jornalista Vladimir Herzog. A ação civil pública é um marco na atuação do órgão sobre o tema da justiça de transição, que trabalha sobre os princípios da verdade, justiça e reparação para alcançar o acesso a informações, a responsabilização de violadores de direitos humanos e a reparação das vítimas.
Grupo de Trabalho - A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) também acompanha o julgamento do caso Vladimir Herzog. Desde 2011, o grupo de trabalho Justiça de Transição, vinculado ao órgão colegiado, atua para fornecer apoio jurídico e operacional aos procuradores da República com atribuição para propor ações penais em relação aos crimes de violação de direitos humanos praticados durante a ditadura militar. Até agora, já foram propostas 27 ações penais contra 47 agentes envolvidos em 43 crimes cometidos contra 37 vítimas. Caso o Brasil seja condenado mais uma vez pela Corte Interamericana, caberá a área criminal do MPF apresentar a ação penal contra os envolvidos no assassinato do jornalista Vladimir Herzog.
A coordenadora da 2CCR, supbrocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, afirma que "é dever do Estado Brasileiro e compromisso do MPF investigar o que aconteceu com os mortos e desaparecidos durante o regime militar, quem foram seus algozes e quem foram os autores das ordens, e responsabilizá-los”.
Assessoria de Comunicação e Informação - ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF
Tel.: (61) 3105-6083
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br
twitter.com/pfdc_mpf
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr