Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da República

14 de Dezembro de 2015 às 13h50

Câmara de Combate à Corrupção lança Manual de Cálculos do MPF

Ferramenta possibilita a atualização de valores para ajuizamento de ações de improbidade, por exemplo

No último dia 9 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) ganhou uma nova ferramenta para o enfrentamento da macrocriminalidade. O “Manual de Cálculos - combate à corrupção e tutela do patrimônio público” é resultado do projeto Sistema Nacional de Cálculo e foi lançado durante evento em que se apresentou resultados alcançados este ano por meio de estratégias para prevenir e repreender a corrupção.

Segundo o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, esse trabalho decorre de investimentos em recursos materiais e humanos voltados à melhoria do fluxo da informação e da movimentação processual. “O manual busca facilitar a definição da expressão monetária atual do dano causado ao patrimônio público, desde o momento da propositura da ação penal ou de improbidade administrativa, o que possibilitará a adoção de medidas de bloqueio de bens no montante proporcional à dimensão da lesão ao erário, garantindo-se assim a mais ampla proteção do patrimônio público”, destacou o subprocurador-geral.

Manual – A nova ferramenta tem o objetivo de orientar cálculos nas ações judiciais e procedimentos administrativos do MPF, abrangendo tanto a fase anterior à propositura das ações judiciais (celebração de termos de ajustamento de conduta e os efeitos de seu inadimplemento, atualização de valores para ajuizamento de ações de improbidade, cautelares de indisponibilidade e ações penais) quanto a fase de liquidação da sentença condenatória, no sentido de conferir sua exatidão.

Disponibilizado na intranet do MPF, o manual acompanha o Sistema Nacional de Cálculo, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em conjunto com a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Por meio dele, é possível realizar cálculos de atualização monetária em diversas datas e em vários índices inflacionários, especialmente na atuação institucional para combater a corrupção.

Inicialmente, o sistema está configurado para gerar relatórios de cálculo capazes de subsidiar os procuradores no ajuizamento de ações de improbidade administrativa e penais. Para gerar o documento, basta entrar no sistema, escolher entre os três tipos de cálculos de improbidade ou ação penal e informar a data e valor a ser corrigido, com opção da escolha da quantidade de vezes da multa aplicada nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Com base nesses dados, o sistema executa cálculos de acordo com os índices e juros de mora previstos no Manual de Orientações e Procedimentos da Justiça Federal e no Manual de Cálculos do MPF. O sistema também permite a elaboração de relatório de multa atualizada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, sendo diária, mensal ou anual.

Clique para acessar o manual. O Sistema Nacional de Cálculo está disponível somente na intranet do MPF.


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal

registrado em: ,
Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF
CEP 70050-900

 

(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita