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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
13 de Agosto de 2019 às 18h10

Autorizada extradição de espanhol condenado por cinco homicídios e tentativa de outros quatro (Atualizada)

Decisão unânime da Segunda Turma do STF, nesta terça-feira (13), seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

Arte retangular mostra, ao fundo, mãos de várias raças envolvendo o globo terrestre e, em primeiro plano, a expressão “Cooperação Internacional”.

Arte: Secom/PGR

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (13), a extradição (Ext 1574) do nacional espanhol Carlos García Juliá. Foragido das autoridades espanholas há mais de 20 anos, Juliá foi condenado em 1980, a 193 anos de prisão pelo assassinato de cinco pessoas e pela tentativa de homicídio de outras quatro, em atentado na rua Atocha, na Espanha, e por porte de arma. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após cumprir parte da sentença entre 1977 e 1991, na Espanha, ele recebeu liberdade condicional. No pedido formulado pelo governo da Espanha, o Estado informa que García Juliá era procurado para cumprir 3.855 dias de prisão restantes da condenação a ele imposta. Em dezembro do ano passado, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o espanhol foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo. De acordo com informações da PF, o espanhol vivia com identificação falsa, no bairro da Barra Funda, na capital paulista.

Os ministros do STF entenderam que os requisitos para a extradição – dupla tipicidade dos crimes e não configuração de crime político – estão preenchidos. Em parecer enviado ao STF, Dodge destacou que os fatos estão adequadamente descritos e constituem crimes de natureza comum. Segundo ela, "não se verifica que o pedido de extradição foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir o extraditando por opiniões políticas". A PGR também ressalta que o pedido atende aos requisitos da dupla tipicidade e da dupla punibilidade.

Extradição 1.579 - Durante a sessão, os ministros também deferiram, por unanimidade, a extradição do chileno Pablo Alejandro Morales Dias. Ele é acusado da prática de crimes de roubo em lugar habitado e roubo com homicídio, praticados em 2018. A decisão seguiu parecer da PGR.

Íntegra da manifestação da PGR

Recebimento de denúncia – Na sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira (13), também foi iniciado o julgamento do recebimento da denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas, pelo crime de tráfico de influência. O ministro Edson Fachin, relator do inquérito 4.075, salientou, ao votar pelo recebimento da denúncia, que a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) narra de forma adequada a suposta prática de tráfico de influência. Disse ainda que estão presentes nos documentos as provas de materialidade e indícios da prática delitiva, e que, portanto, estão preenchidos os requisitos para que a denúncia seja aceita pela Suprema Corte. Além de receber a denúncia, o ministro opinou pela concessão da medida cautelar, acolhendo o pedido da PGR para que Aroldo Cedraz seja suspenso da função de ministro do TCU. Ao votar favorável à cautelar, Fachin disse reconhecer “a necessidade de se resguardar a ordem pública”. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e está previsto para ser retomado na sessão da próxima terça-feira (20).

*Matéria atualizada às 20:30 para incluir a informação sobre o recebimento da denúncia contra o ministro do TCU.

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