Atuação conjunta: PGR prorroga designações de procuradores para atuar no Rio de Janeiro e no Paraná
Portarias oficializam medidas que resultaram de tratativas entre administração superior, procuradores naturais e chefias das unidades do MPF
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
Em portarias já assinadas e que serão publicadas nesta terça-feira (8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das autuações conjuntas (Lava Jato) no Paraná e no Rio de Janeiro. No caso de Curitiba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro meses, passa a auxiliar o trabalho, elevando para 19 o total de membros do Ministério Público Federal (MPF) com designação para atuar nas investigações em curso. No Rio de Janeiro, onde a providência (integração da força-tarefa ao Gaeco) está em estudo, a portaria prorroga as atuais designações até 31 de janeiro. O trabalho de combate ao crime organizado, sobretudo à corrupção, também será reforçado no Pará, com a criação de um novo Gaeco, que contará com seis integrantes. Nos três estados, as medidas resultam de diálogos entre a administração superior, os procuradores naturais dos casos e as chefias das respectivas unidades do MPF.
Nos despachos de resposta aos pedidos apresentados pelos responsáveis pelos casos nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná, cujo teor embasou a decisão do PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, adotou critérios semelhantes aos já externados e implementados em relação a outras atuações conjuntas (São Paulo e Distrito Federal). Também repetiu a preocupação com a manutenção de balizas que, em sua avaliação, tornam precária a situação de membros escolhidos para colaborar com os procuradores naturais e apontou soluções institucionais para a questão: a criação de novos ofícios para funcionar de forma permanente ou transitória nas unidades e a instituição/inclusão de Gaecos para auxiliar o trabalho.
Em relação à criação de novos ofícios, cuja proposta está sob análise no Conselho Superior do MPF (CSMPF), o vice-PGR enfatizou que a instituição MPF atende a todas as suas funções por meio de membros titulares de ofícios, “neles exercendo suas atribuições repartidas por critérios objetivos com as garantias constitucionais de uma magistratura ministerial” (Lei Complementar 75/1993).
Sobre os Gaecos, o vice-PGR lembrou que os grupos “são uma experiência exitosa no Ministério Público brasileiro há mais 25 anos, produzindo excelentes resultados, enfrentando a macrocriminalidade organizada e respeitando todos os cânones institucionais do Ministério Público”.
Rio de Janeiro - Em relação ao Rio de Janeiro, a providência adotada foi a prorrogação - até 31 de janeiro de 2021 - das designações de dez procuradores e de um procurador regional da República para que possam continuar atuando em auxílio a Eduardo El Hage, titular do 8º Ofício Criminal, ao qual estão vinculadas as investigações. No caso do procurador regional, a medida deverá ser submetida ao CSMPF, conforme previsão legal. Até o fim de janeiro deverão ser sanadas algumas incorreções de ordem burocrática. Também deverão ser concluídas as tratativas para que o MPF no Rio passe a contar uma unidade do Gaeco e que a experiência institucional possa integrar a atuação conjunta conhecida como Lava Jato. As designações atuais expiram nesta terça-feira (8).
Paraná - O Gaeco do MPF no Paraná passará a auxiliar os procuradores que atuam na Operação Lava Jato no estado. As portarias que oficializam a medida incluem na composição atual do grupo quatro procuradores da força-tarefa e prorrogam até 1º de outubro de 2021 a designação de outros dez integrantes para a atuação conjunta. Com as medidas, dos 19 legitimados para atuar nos casos, nove passam a ter investidura de dois anos (previsão do Gaeco) e o restante tem mais dez meses de trabalho na força-tarefa. Nesse caso, a data final para a prorrogação das designações considera o fim da gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR). A duração de dois anos – no caso da equipe do Gaeco – é maior que todas que já foram concedidas a membros do MPF que atuaram em casos da Lava Jato.
Gaeco Pará - Em relação à criação do Gaeco no Pará, a portaria de designação foi assinada na última sexta-feira (4). Ao todo, foram designados seis procuradores que terão mandatos de dois anos. O estado é o quinto do país a contar com esse tipo de estrutura de investigação. Grupos similares já foram instalados nas unidades do MPF em Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Amazonas. Pela portaria, não há desoneração, o que significa que os membros designados continuam atuando em seus respectivos ofícios nos dois anos que integrarem o grupo.
Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes dos Gaecos devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR).
Íntegra das portarias
Prorrogação atuação conjunta Rio de Janeiro
Prorrogação atuação conjunta Paraná
Inclusão de integrantes no Gaeco Paraná