Após pedido do MPF, nova penitenciária federal terá ala para extraditados
Unidade funcionará na 5ª Penitenciária Federal de Brasília e vai permitir prisão cautelar e cumprimento de pena para brasileiros com condenações criminais
Arte: Secom/PGR
Um dos principais entraves à extradição de brasileiros presos em outros países é a relutância das autoridades estrangeiras em transferi-los em razão das péssimas condições dos presídios no Brasil. Essa situação, no entanto, pode mudar ainda este ano. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) garantiu que vai criar uma ala com 50 vagas, exclusiva para extraditados, que funcionará na 5ª Penitenciária Federal, com previsão de ser inaugurada até o final de dezembro, em Brasília (DF). O número atende à atual demanda.
A comunicação foi feita pelo diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, em reunião com a secretária-adjunta de Cooperação Internacional do MPF, Denise Abade, realizada no dia 29 de agosto. O tema também foi alinhado com o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), Domingos Sávio Dresch da Silveira. Na ocasião, o diretor-geral do Depen afirmou que o assunto é tratado com prioridade pelo Departamento.
Conforme explica Denise Abade, antes de deferir a extradição, muitos países exigem que o Brasil comprove o cumprimento de garantias previstas em tratados internacionais de direitos humanos. Segundo ela, há certa precaução por parte dos Estados europeus, pelo receio de serem responsabilizados junto à Corte Europeia de Direitos Humanos, caso as pessoas extraditadas ao Brasil sofram aqui violação de seus direitos fundamentais.
“Com a inauguração dessa ala, tranquilamente poderemos demonstrar que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber apenados”, assegurou a secretária adjunta. Com a nova estrutura, será possível garantir tanto a prisão cautelar de investigados, quanto o cumprimento de pena de pessoas já condenadas. Para Domingos Sávio, a criação da estrutura no novo presídio é medida fundamental para combater a impunidade.
Economia – Atualmente, para cada extradição, o Brasil deve comprovar o cumprimento de garantias internacionais, o que resulta em um procedimento bastante oneroso pelos aspectos técnicos envolvidos, como a necessidade de tradução de documentos. Além disso, o processo exige a atuação célere e articulada de vários órgãos (MPF, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores), devido aos prazos concedidos pelos Estados. A ala para extraditados poderá tornar o trâmite muito mais célere.
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