#ABRILindígena: Raquel Dodge recebe lideranças indígenas e garante atuação para defender direitos das comunidades
Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pediram apoio do MPF em processos que tramitam no Supremo
Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
Na semana em que foi celebrado o Dia do Índio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para uma conversa sobre medidas judiciais e extrajudiciais que impactam diretamente direitos de comunidades indígenas de todo o país. A demarcação de terras, a federalização de crimes relacionados aos índios e processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foram os principais assuntos discutidos nos dois encontros realizados na última sexta-feira (20). O grupo, composto por índios de diferentes etnias, advogados e outros apoiadores, foi recebido juntamente com o vice-PGR, Luciano Mariz Maia, que também é o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF).
Durante o encontro, foi discutido o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) sobre processos de demarcação de terras indígenas. O documento estabelece que o marco temporal para reconhecimento de uma área indígena é 1988. Na reunião com a Apib, o vice-PGR frisou que o MPF tem defendido publicamente e se manifestado em todas as ações judiciais em andamento que o marco constitucional é 1934. Luciano Mariz Maia explicou que o parecer é inconstitucional e impede o avanço dos processos de demarcação.
O vice-PGR informou aos presentes que, no mês de março, se reuniu com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, para pedir a revogação do ato e também para apresentar uma nota técnica, segundo a qual o parecer não respeita a Constituição e nem a jurisprudência do Supremo. De acordo com Luciano Mariz Maia, o parecer é uma empreitada movida a interesses políticos, mas que, juridicamente, não se sustenta. “Nós estamos enfrentando processo a processo, caso a caso. E estamos mencionando que não há razão jurídica para segui-lo. Decisões administrativas que estão sendo adotadas usam o fundamento de ordem política”, destacou o vice-PGR, completando que, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF tem conseguido vitórias relevantes e que o Supremo tem dado sinais concretos de que apoia as grandes teses indigenistas.
Representantes da Apib também pediram o apoio da PGR em diversos processos que tramitam no STF. Em relação a essa demanda, Raquel Dodge explicou que seu gabinete acompanha de perto as ações judiciais em andamento no Supremo. Ela citou, inclusive, que na última quinta-feira (19), apresentou recurso em um caso que teve decisão desfavorável à comunidade. No documento, a PGR defende que a área da Fazenda Santa Bárbara, no município de Aquidauana (MS), pertence aos indígenas da etnia Terena. Sobre os processos apontados pela Apib, a PGR se comprometeu a conversar no STF, não apenas com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, mas também com os demais ministros.
A PGR reiterou a importância de os indígenas terem acesso à Justiça e participarem de forma direta dos processos que lhes afetam diretamente. Ao citar a dimensão do tema, ela ressaltou que, só no TRF da 1ª Região, são 800 ações relativas à causa indígena. “Acho que é um movimento legítimo que se pode fazer em cada um desses processos. De todo modo, a PGR terá sempre sua intercessão, cumprindo seu dever de atuar em favor dos índios. É uma questão constitucional. É nosso dever trabalhar em favor dos índios - não os substituindo, mas amparando os direitos indígenas”, frisou a PGR.
Outro encontro - Também na tarde de sexta-feira (20), Raquel Dodge e Luciano Maia receberam índios da etnia Terena. Na ocasião, os representantes da comunidade indígena pediram o auxílio da PGR na realização de aulas para lideranças indígenas e para funcionários indigenistas. O tema a ser ministrado abordaria o direto do idoso indígena e a transmissão oral dos conhecimentos entre o novo e o velho, além da consulta livre, prévia e informada relativa aos avanços da colonização e de agronegócios.
Raquel Dodge demonstrou apoio à reivindicação e disse que atuará para garantir a realização da iniciativa. “Essa solicitação vem ao encontro daquilo que estamos planejando para 2018. Este ano comemoramos 30 anos da Constituição, são 30 anos do capítulo indígena na Constituição. É uma hora importante para conseguirmos avanços para a causa indígena, que é sempre tão difícil”, ponderou a PGR.
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