#AbrilIndígena: Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas será lançado em São Paulo e Porto Alegre
Publicação editada pelo MPF reúne jurisprudência nacional e internacional em 26 temas de direitos indígenas
Durante o #AbrilIndígena, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) realiza, em São Paulo e Porto Alegre, eventos de lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação reúne jurisprudência nacional e internacional em 26 temas centrais de direitos indígenas. Editado pela 6CCR, o Manual foi lançado oficialmente em Brasília no último dia 2.
Em São Paulo, o evento será no dia 11 de abril, às 11h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Avenida Paulista 1842, Torre Sul, 25º andar, Bela Vista, São Paulo/SP). Já em Porto Alegre, a solenidade acontecerá no 23 de abril, às 14h30, no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre/RS). Magistrados, membros do Ministério Público, servidores, operadores do direito e representantes de Universidades e de organizações não-governamentais devem participar dos dois eventos.
O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas traz temas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.
Cada um dos 26 capítulos discute um assunto. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.
O Manual apresenta assuntos como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A intenção foi trazer um verdadeiro guia prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar melhor compreensão de cada uma das temáticas”, explica Felício Pontes, procurador regional da República que organizou a obra em parceria com Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República e ex-coordenador da 6CCR. O Manual contou também com pesquisa dos servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves, e projeto gráfico e diagramação do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand. A previsão é atualizar o texto anualmente.
SERVIÇO
#AbrilIndígena: Eventos de laçamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas
São Paulo
Quando: 11 de abril, às 11h
Onde: Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (endereço: Avenida Paulista 1842, Torre Sul, 25º andar, Bela Vista, São Paulo/SP)
Porto Alegre
Quando: 23 de abril, às 14h30
Onde: Auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre/RS)