3ª Câmara do MPF discute com CGU proposta de ética e compliance
Coordenador da 3ª Câmara esteve com o chefe da CGU e sugeriu promover uma estrutura de ética e compliance nas empresas estatais
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica) quer trabalhar em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para promover uma estrutura de ética e compliance nas empresas estatais. A ideia foi sugerida pelo coordenador da Câmara, Antonio Fonseca, ao chefe da CGU, ministro Jorge Hage, nesta quinta-feira, 5 de junho.
Fonseca explicou a Jorge Hage que a 3ª Câmara examinou a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, e definiu ações no tema compliance e integridade do mercado, entre as quais está a discussão com grandes empresas do Governo Federal sobre a construção de um conceito de efetividade ou alto padrão de excelência de programa de ética e compliance para essas empresas.
O chefe da CGU lembrou ao coordenador da 3ª Câmara que já existe o Cadastro Empresa Pró-Ética, da CGU, e que a mesma equipe que opera o cadastro pode apoiar a iniciativa da 3ª Câmara. Para Fonseca, a 3ª Câmara muito aprenderá com essa experiência. “O processo de avaliação dessas empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade poderá servir de padrão para nossa iniciativa”, disse. Segundo ele, a expectativa é que a Câmara inicie em breve a análise do material que várias empresas estatais enviaram sobre seus procedimentos de compliance, por solicitação da 3ª Câmara, e que esta gostaria do apoio da CGU no sentido de definir uma metodologia.
Fonseca esclareceu que, em vários setores —defesa do patrimônio, do meio ambiente, ordem econômica etc.—, os procuradores terão a oportunidade de, na negociação de termo de ajustamento de conduta, inserir compromisso, a ser executado pela sociedade empresarial, de criar e implementar programa adequado de compliance. Conforme explicou, o Ministério Público não deve nem deseja avaliar a adequação de eventual compromisso, mas pode orientar que as compromitentes, sem prejuízo de consultorias privadas, consultem autoridades reguladoras ou autoridades de compliance, a exemplo da CGU. “Portanto, parece oportuno que a CGU desenvolva ação de integridade, semelhante ao Programa Pró-Ética, para atender eventuais demandas”, afirmou.
O coordenador da 3ª Câmara vai encaminhar pedido oficial de apoio e pretende retornar no mês de agosto, possivelmente na companhia de representante da 5ª Câmara do MPF, que trata do tema anticorrupção, para tratar do assunto em detalhes.
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