Procuradoria-Geral da República

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Normas sobre estágio

Portarias, leis e decretos sobre estágio


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Publicar Adriana Conti 13/08/2007 15:55 Sem comentários.
Retirar kleiber 07/08/2007 15:27 Sem comentários.
Publicar Adriana Conti 06/08/2007 13:02 Sem comentários.

Assunto

Portarias/Leis/Decretos

Altera o § 10 do art. 4º, o caput do art. 13 e o art. 21 da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9/8/2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGR/MPU Nº 539 de 04/10/11
Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010 que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 155_altera 378

Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências Portaria PGR/MPU nº 576_altera 378
Regulamenta a concessão de estágio obrigatório no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 379/2010
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. Portaria PGR/MPU nº 378/2010 - Versão Consolidada

Fixa, no âmbito do Ministério Público da União, em R$ 800 o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e em R$ 540 para estudantes de nível médio.

Portaria PGR/MPU nº 165/2010

Fixa, no âmbito do Ministério Público da União, em R$ 760 o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e em R$ 510 para estudantes de nível médio.

Portaria PGR/MPU nº 284/2009
Altera prazo fixado pela Portaria PGR/MPU n.º 661, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa do estágio no âmbito do Ministério Público da União. Portaria PGR/MPU nº 11/2009
Altera prazo fixado pela Portaria PGR/MPU n.º 567, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa do estágio no âmbito do Ministério Público da União. Portaria PGR/MPU nº 661

Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.

Portaria PGR/MPU N.º 568

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Lei 11.788/2008

Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União

Portaria PGR nº 205 de 05/05/2008

Dá nova redação para o Art. 5º da Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004, sobre convênios para o Programa de Estágio.

Portaria PGR nº 579 de 13/11/2007

Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União

Portaria PGR nº 185 de 30/04/2007

Limite na quantidade de estagiários da área de Direito

Portaria PGR nº 04 de 04/01/2007

Aumento no valor mensal da bolsa de estágio

Portaria PGR nº 630 de
10/11/ 2006

Altera a portaria PGR nº 340/2004, limitando o número de estagiário da área de Direito à proporção de dois estagiários para cada subprocurador-geral, dois para cada procurador regional e dois para cada procurador da República, em efetivo exercício nas unidades do MPF

Portaria PGR nº 213 de
12/05/ 2005

Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União

Portaria PGR nº 196 de 02/05/2005

Altera a Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004, reservando 5% das vagas oferecidas aos portadores de deficiência

Portaria PGR nº 452 de 09/08/2004

Regulamenta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do Ministério Público Federal

Portaria PGR nº 340 de 15/06/2004

Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio

Lei nº 8.859/1994

Regulamenta a Lei nº 6.494/1977

Decreto nº 87.497

Estágio de estudantes de nível superior e profissionalizante do 2º grau e supletivo

Lei nº 6.494/1977
Estágio nos cursos de graduação em Direito Lei nº 5.842/1972
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