Normas sobre estágio
Portarias, leis e decretos sobre estágio
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Ação Realizado por Data e hora Comentário Publicar Adriana Conti 13/08/2007 15:55 Sem comentários. Retirar kleiber 07/08/2007 15:27 Sem comentários. Publicar Adriana Conti 06/08/2007 13:02 Sem comentários.
Assunto |
Portarias/Leis/Decretos |
Altera o § 10 do art. 4º, o caput do art. 13 e o art. 21 da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9/8/2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências. | Portaria PGR/MPU Nº 539 de 04/10/11 |
Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010 que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. |
Portaria PGR/MPU nº 155_altera 378
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Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências |
Portaria PGR/MPU nº 576_altera 378
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Regulamenta a concessão de estágio obrigatório no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. | Portaria PGR/MPU nº 379/2010 |
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências. | Portaria PGR/MPU nº 378/2010 - Versão Consolidada |
Fixa, no âmbito do Ministério Público da União, em R$ 800 o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e em R$ 540 para estudantes de nível médio. |
Po rtaria PGR/MPU nº 165/2010 |
Fixa, no âmbito do Ministério Público da União, em R$ 760 o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e em R$ 510 para estudantes de nível médio. |
Po rtaria PGR/MPU nº 284/2009 |
Altera prazo fixado pela Portaria PGR/MPU n.º 661, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa do estágio no âmbito do Ministério Público da União. | Portaria PGR/MPU nº 11/2009 |
Altera prazo fixado pela Portaria PGR/MPU n.º 567, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa do estágio no âmbito do Ministério Público da União. | Portaria PGR/MPU nº 661 |
Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União. |
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Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. |
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Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União |
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Dá nova redação para o Art. 5º da Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004, sobre convênios para o Programa de Estágio. |
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Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União |
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Limite na quantidade de estagiários da área de Direito | |
Aumento no valor mensal da bolsa de estágio | |
Altera a portaria PGR nº 340/2004, limitando o número de estagiário da área de Direito à proporção de dois estagiários para cada subprocurador-geral, dois para cada procurador regional e dois para cada procurador da República, em efetivo exercício nas unidades do MPF |
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Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União |
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Altera a Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004, reservando 5% das vagas oferecidas aos portadores de deficiência |
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Regulamenta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do Ministério Público Federal |
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Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio |
Lei nº 8.859/1994 |
Regulamenta a Lei nº 6.494/1977 |
Decreto nº 87.497 |
Estágio de estudantes de nível superior e profissionalizante do 2º grau e supletivo |
Lei nº 6.494/1977 |
Estágio nos cursos de graduação em Direito | Lei nº 5.842/1972 |