Documentos
- Manual_de_Calculos_ONLINE.pdf
- recomendação_10_2015
- Recomendaon1120154CCR.pdf
- Cartilha Trabalho Escravo
- Discurso PGR - Abertura Ano Judiciário
- Carta de Apoio da Transparência Internacional
- NOTA TÉCNIA PGR-SRI Nº 065 2015
- Manifestação sigilo bancário
- ADI 5460
- RHC 66766
- HC 130106_Renato Duque.pdf
- ADI 5261
- REsp 1484413/DF
- REsp 1484415/DF
- ADI 5478
- ADI 5312
- ARE 851109
- ADI 5475
- ADI 5302
- ADPF 378
- Inquérito 3983
- RecomendaoGT_PMCMV.pdf
- Denúncia_Eduardo Cunha
- Denúncia_Eduardo Cunha_desmembramento
- Rec_01_2016.pdf
- Atuao_MPF_demarcao_conflitos.pdf
- ADPF 388
- RE 778889
- Manifestação Eleitoral
- Parecer nas ADPFs 390 e 391
- aras_lima.jpg
- aras_lima.png
- recomendacao022016.pdf
- Parecer Técnico Anac
- Parecer no MS 34070
- Recomendação Minha Casa Minha Vida
- ADPF 368
- ADPF 368
- Nota técnica Genafe n. 01/2016
- Parecer na Reclamação 23585
- Oficio Anatel
- Manifestação ADI 3320
- ADI 3320
- Plano de Ação Pró-Equidade 2016
- Cartilha Diálogo Virtual 2.0 - Safernet
- Material para divulgação do projeto “Educação Digital nas Escolas”
- Ofício Anatel Franquia
- Recomendao03_20164CCR.pdf
- recomendação_agrossilvipatoris
- parecer ADI 5466
- parecer ADIs 5062 e 5065
- ADI 5508
- Parecer nas ADIs 5413 e 5414
- ADI 5507
- ADI 5480
- Nota técnica PEC 65/2012
- Íntegra da nota.
- Nota Tecnica Acordos Leniencia
- ADI 5510
- ADPF 400
- Relatório de Atividades
- Ouvidoria-MPF
- Federalização Crimes de Maio
- ADI 5515
- ADPF 401
- ADI 5506
- ADI 5182
- ADI 5182 inicial
- notarepudioCNPCT_2.pdf
- Nota_repdio_3.200.pdf
- ADI 5517
- ADI 5520
- ADI 5522
- ADI 5528
- ADI 5525
- PEC 65/2012 -Audiência Pública Acre
- ADI 5529
- Conflito de competência 145.695/MG
- Respe 6424
- Denúncia no Inquérito 3994
- Oficio Senarc
- programaoAP1jun_1_1.pdf
- Parecer ADI 5468
- Manifestação no Inquérito 4244
- Manifestação na ADC 41
- GT Energia Relatório Final
- Declaração final encontro com Papa
- RE 627189
- Nota de Apoio - Rotulação
- ADI5357eanexo.pdf
- Consulta TSE
- Voto vista Mario Bonsaglia
- sfsistemasedol2iddocumentocomposto54916.pdf
- Nota_MPF_caarapo.pdf
- Programação do evento CNY
- Denúncia no Inquérito 3984
- Adi 5547
- PGR: resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional
- Programao_Audincia_Pblica.pdf
- Denúncia no Inquérito 3998
- IDC 10 - Chacina do Cabula
- ADI 5545
- copy_of_Programao_Audincia_Pblica.pdf
- ADI 5549
- RE no HC 106888
- REPRESENTAÇÃO 29220- PSC.pdf