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Procuradoria-Geral da República

Atuação no Superior Tribunal de Justiça

A atuação da Procuradoria Geral da República no Superior Tribunal de Justiça é regulamentada pela Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Seguindo a distribuição temática do STJ, os(as) subprocuradores(as)-gerais da República com atuação no tribunal são designados(as) pelo procurador-geral da República e exercem seus ofícios nas matérias de direito criminal, de direito privado e de direito público. A referida resolução prevê, ainda, a instalação de dois Núcleos de Acompanhamento, integrados pelos(as) subprocuradores(as)-gerais da República que oficiam no STJ de acordo com a matéria em que atuam: um em matéria criminal e outro em tutela coletiva.

O Núcleo de Acompanhamento na Área Criminal (Nucrim) reúne todos(as) os(as) subprocuradores(as)-gerais da República designados(as) pelo procurador-geral da República para oficiar na área de direito criminal no STJ.

Para o biênio 2023-2025, foi designada como coordenadora a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e como coordenadores adjuntos os subprocuradores-gerais da República Franscisco de Assis Vieira Sanseverino e José Adonis Callou de Araújo Sá  (Portaria PGR/MPF nº 966, de 13 de novembro de 2023).

Os integrantes do Núcleo de Acompanhamento na Tutela Coletiva (NATC) atuam tanto nas causas de natureza cível em que o Ministério Público for parte quanto, na qualidade de fiscal da lei, em ações populares, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e também em outras de relevante interesse das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

A coordenadora do NATC é a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio.

Os ofícios da PGR estão consolidados pela Portaria PGR/MPF nº 945, de 7 de novembro de 2023.

OFÍCIO ÁREA DE ATUAÇÃO TITULAR ASSENTO NO TRIBUNAL
1º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
2º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL PAULO GUSTAVO GONET BRANCO 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
3º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL CLAUDIA SAMPAIO MARQUES 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
4º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
5º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
6º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL LINDORA MARIA ARAUJO 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
7º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
8º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
9º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
10º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
11º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
12º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
13º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL DURVAL TADEU GUIMARAES 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
14º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
15º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
16º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
17º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
18º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ANTONIO CARLOS PESSOA LINS 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
19º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL CELIA REGINA SOUZA DELGADO 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
20º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
21º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ONOFRE DE FARIA MARTINS 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
22º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL OSNIR BELICE 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
23º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
24º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
25º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
26º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL LUCIANO MARIZ MAIA 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
27º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
28º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
29º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
30º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ANA BORGES COELHO SANTOS 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
31º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ELTON GHERSEL 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
32º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
33º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MARIO FERREIRA LEITE 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
34º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL CARLOS FREDERICO SANTOS 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
35º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
36º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ARTUR DE BRITO GUEIROZ SOUZA 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
37º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL PAULO EDUARDO BUENO 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
38º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MARIO LUIZ BONSAGLIA 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
39º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MONICA NICIDA GARCIA 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
40º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
41º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
42º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
43º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
44º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL PAULO DE SOUZA QUEIROZ 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
45º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL SOLANGE MENDES DE SOUZA 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
46º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
47º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR 5ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
48º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
49º OFÍCIO DA PGR DIREITO CRIMINAL ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
50º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO WAGNER NATAL BATISTA 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
51º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO MARIA CAETANA CINTRA SANTOS 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
52º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
53º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO ROGERIO DE PAIVA NAVARRO 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
54º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO EDUARDO KURTZ LORENZONI 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
55º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
56º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
57º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
58º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
59º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO ODIM BRANDAO FERREIRA 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
60º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
61º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
62º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
63º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
64º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO DENISE VINCI TULIO 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
65º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO DARCY SANTANA VITOBELLO 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
66º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
67º OFÍCIO DA PGR DIREITO PÚBLICO NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
68º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
69º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO RENATO BRILL DE GOES 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
70º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO MAURICIO VIEIRA BRACKS 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
71º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
72º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
73º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
74º OFÍCIO DA PGR DIREITO PRIVADO MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
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