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Notícia MPFInstituições firmam cooperação para assegurar direitos humanos de migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos
Documento renova a articulação firmada em 2015 pelas instituições com vistas a garantir soluções mais rápidas no que se refere à definição jurídica de estrangeiros retidos no Aeroporto Internacional de SP
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Notícia MPFPFDC destaca decisão do Supremo que suspende “Lei da Mordaça” em Alagoas
Decisão foi apresentada ontem pelo ministro Roberto Barroso e segue parecer do MPF pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, que instituiu o programa Escola Livre no estado
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Notícia MPFDireitos Humanos: Deborah Duprat recebe prêmio Aliad@s da Cidadania LGBTI
Entre as atuações destacadas pelo Prêmio está a ação no STF que garantiu o direito à união estável de casais homoafetivos e a que permitiu a pessoa trans o uso de nome social
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Notícia MPF Octet StreamPFDC envia ao Congresso nota técnica sobre impactos sociais da PEC da Previdência
Documento traz análise das principais alterações propostas pela medida e alerta sobre violações a direitos fundamentais
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Notícia MPF object codePFDC destaca nova versão do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
A ferramenta passou a incluir informações sobre os profissionais da educação remunerados com o Fundeb, permitindo maior controle social. Medida atende Termo de Cooperação firmado com o MPF
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Notícia MPF object codeLista suja do trabalho escravo: MPF quer participação da Conatrae no grupo técnico que analisará regras para publicação do cadastro
Grupo de trabalho foi criado em dezembro de 2016 e traz como integrantes apenas representantes do próprio Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícia MPFEncontro discute desafios da atuação internacional do Brasil na área de direitos humanos
Diálogo integra uma agenda de interlocução entre representantes do poder público e organizações da sociedade civil, promovida no âmbito do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
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Notícia MPF object codePFDC reafirma inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido
Programa foi tema de debate promovido pela TV Câmara. A íntegra já está disponível no Youtube e será reprisada nos próximos dias no canal da emissora
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Notícia MPFNota Pública sobre ato do Conselho Nacional de Imigração que invalida concessão de residência temporária a migrantes de países fronteiriços
Entidades que atuam na defesa de migrantes solicitam esclarecimentos sobre revogação de resolução publicada na quarta-feira
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Notícia MPF Octet StreamMPF discute implementação de políticas públicas com comissão da Zâmbia
Visita da comissão à PFDC integra projeto de cooperação entre o governo brasileiro e a Zâmbia na temática HIV/Aids
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