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Notícia MPFPFDC participa de audiência pública sobre assédio e violência sexual nas universidades do DF
O objetivo foi colher informações para subsidiar a elaboração de estratégias de proteção aos direitos das mulheres no ambiente universitário
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Notícia MPF object codeMPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo
Ministro do Trabalho tem dez dias, a contar a partir do recebimento do documento, para responder sobre a recomendação conjunta
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Notícia MPF object code#JuntospelaEducação: MPF atua de forma coordenada para garantir uso correto de recursos destinados à educação
Ação atinge 3,8 mil municípios em 19 estados brasileiros. Objetivo é assegurar que recursos precatórios do antigo Fundef sejam aplicados exclusivamente em ações de educação
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Notícia MPFPFDC discute desenvolvimento sustentável durante conferência da ONU Habitat III
O Sistema Único de Saúde foi apresentado como instrumento para o alcance de um ambiente urbano mais equilibrado e menos desigual no Brasil. Diálogo se deu no âmbito da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO)
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Notícia MPF object codePFDC e ARTIGO 19 realizam evento para discutir a descriminalização do desacato
Qualquer pessoa interessada no tema pode participar. Evento será realizado no dia 18 de maio, partir das 14h, na PRR3 em São Paulo
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Notícia MPFInstituições firmam cooperação para assegurar direitos humanos de migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos
Documento renova a articulação firmada em 2015 pelas instituições com vistas a garantir soluções mais rápidas no que se refere à definição jurídica de estrangeiros retidos no Aeroporto Internacional de SP
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Notícia MPFPFDC destaca atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e lembra que Estado ainda é principal agente violador
Procuradoria-Geral da República sediou lançamento do relatório do MNPCT. Atividade marcou o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho
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Notícia MPF11 anos da Lei Maria da Penha: MPF é contra alterações na lei sem prévio e amplo debate com a sociedade
Marco legal é referência mundial em se tratando de combate à violência doméstica
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Notícia MPF audio/x-realaudioPFDC participa de missão para monitorar sistema socioeducativo no Ceará
Objetivo é acompanhar a situação dos adolescentes privados de liberdade em unidades masculinas, alvo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Notícia MPF C source code"PL que institui Escola sem Partido é inconstitucional", defende Deborah Duprat
Nota técnica sobre o tema foi encaminhada hoje ao Congresso Nacional a fim de subsidiar a proposta que pretende alterar as diretrizes e bases da educação
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