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Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPFRetrospectiva 2018: PFDC celebra 25 anos e reafirma atuação na defesa de direitos humanos
24 audiências públicas, 160 encontros com movimentos sociais e mais de 500 pedidos de esclarecimentos e solicitações a órgãos públicos. Esses são alguns números da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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Notícia MPFPFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no Brasil
Para o órgão, que integra o MPF, a norma viola o artigo 5º da Constituição Federal que veda a interferência estatal no funcionamento dessas instituições
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Notícia MPFPFDC participa de audiência pública sobre assédio e violência sexual nas universidades do DF
O objetivo foi colher informações para subsidiar a elaboração de estratégias de proteção aos direitos das mulheres no ambiente universitário
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Notícia MPF Citrix ICA settings filePFDC participa de audiência pública para discutir crimes motivados por intolerância política
Divulgação de notícias falsas e legitimação do discurso de ódio foram apontadas como fatores que impulsionam a violência
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Notícia MPF audio/x-realaudioInstituições alertam PFDC sobre riscos no funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Entidades eleitas para assumir o CNPCT não foram nomeadas pelo governo federal. Mandato da atual gestão se encerra em 22 de dezembro e põe em risco atividades estabelecidas pela Lei nº 12.847/2013
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Notícia MPFMPF cria grupo intersetorial para monitorar e combater violações a direitos humanos
O GT Defesa dos Direitos terá duração de um ano, renovável
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Notícia MPF C source code“Portaria que autoriza uso da Força Nacional durante manifestações em Brasília viola legislação”, aponta PFDC
Órgão do Ministério Público Federal destaca que a União depende sempre de solicitação do governador para utilização desse tipo de aparato de segurança – salvo em casos de intervenção federal
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Notícia MPF object codePFDC e associações de ensino firmam cooperação para acompanhar casos de assédio contra profissionais da educação
Ações arbitrárias contra docentes e pesquisadores serão sistematizadas e contarão com um canal próprio para denúncias junto ao Ministério Público Federal
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Notícia MPF object codeMPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo
Ministro do Trabalho tem dez dias, a contar a partir do recebimento do documento, para responder sobre a recomendação conjunta
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Notícia MPF object code#JuntospelaEducação: MPF atua de forma coordenada para garantir uso correto de recursos destinados à educação
Ação atinge 3,8 mil municípios em 19 estados brasileiros. Objetivo é assegurar que recursos precatórios do antigo Fundef sejam aplicados exclusivamente em ações de educação
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