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Notícia MPFTSE considera válido uso de gravação ambiental como prova para inelegibilidade de prefeita no PI
Gravações foram feitas por polícia civil em festa promovida por candidata para captação ilícita de votos
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Notícia MPFContas de gestão e contas de governo têm tratamento diferenciado pela Constituição, diz PGR
Rodrigo Janot se manifestou em julgamento conjunto de recursos extraordinários no STF
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Notícia MPF ECMAScript programPGR pede inconstitucionalidade de artigo da Minirreforma Eleitoral que estabelece reunião de ações
Dispositivo determina que todas as ações eleitorais sobre o mesmo fato deverão ser reunidas para julgamento comum
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Notícia MPFPGE pede execução da pena nos processos com condenação de crimes eleitorais pendentes de julgamento no TSE
Até o momento, já foram enviados 12 pedidos nesse sentido
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Notícia MPFJanot é condecorado pelo TSE com Ordem do Mérito Assis Brasil
Juristas e ex-procuradores-gerais também foram homenageados por atuação em prol da Justiça Eleitoral e do Direito
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Notícia MPFFerramenta do MPF permitirá identificar caixa dois nas eleições de 2016
O lançamento foi feito durante evento que reuniu procuradores regionais eleitorais de todo o país
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Notícia MPF object codePara vice-PGE, mera anuência do partido político não configura justa causa para desfiliação
Em recurso para que o STF defina a questão constitucional, ele explica que são necessários motivos considerados justos para o desligamento
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Notícia MPF ECMAScript programPGR: parentes de chefe do Executivo falecido no segundo mandato não podem concorrer nas eleições seguintes
Janot afirma que o entendimento busca evitar perpetuação de grupos familiares na chefia do Executivo
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Notícia MPF Citrix ICA settings fileMulheres debatem estratégias para aumentar participação feminina na política
Coordenadora nacional do Genafe representou a Procuradoria-Geral Eleitoral na reunião
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Notícia MPFNicolao Dino é escolhido novo vice-PGE
Dino coordenava a Câmara do MPF de Combate à Corrupção
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