Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPFTSE considera válido uso de gravação ambiental como prova para inelegibilidade de prefeita no PI
Gravações foram feitas por polícia civil em festa promovida por candidata para captação ilícita de votos
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Notícia MPFAção que apura abuso de poder nas eleições de 2014 terá novos depoimentos
Três novas testemunhas serão ouvidas a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral. TSE também concedeu prazo maior para as alegações finais
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Notícia MPFCrime contra propriedade intelectual gera inelegibilidade, decide TSE
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral
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Notícia MPFVice-PGE participa da posse do ministro Tarcisio Vieira como titular do TSE
Novo membro efetivo da Corte Eleitoral entra na vaga deixada pela ministra Luciana Lóssio, que terminou seu mandato em 5 de maio
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Notícia MPFContas de gestão e contas de governo têm tratamento diferenciado pela Constituição, diz PGR
Rodrigo Janot se manifestou em julgamento conjunto de recursos extraordinários no STF
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Notícia MPF ECMAScript programPGR pede inconstitucionalidade de artigo da Minirreforma Eleitoral que estabelece reunião de ações
Dispositivo determina que todas as ações eleitorais sobre o mesmo fato deverão ser reunidas para julgamento comum
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Notícia MPFVice-PGE entrega parecer em ação que apura abuso de poder nas eleições de 2014
Na AIJE, PSDB pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos em 2014
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Notícia MPFPGE pede execução da pena nos processos com condenação de crimes eleitorais pendentes de julgamento no TSE
Até o momento, já foram enviados 12 pedidos nesse sentido
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Notícia MPFJanot é condecorado pelo TSE com Ordem do Mérito Assis Brasil
Juristas e ex-procuradores-gerais também foram homenageados por atuação em prol da Justiça Eleitoral e do Direito
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Notícia MPF Octet StreamNota
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