Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPF object codeCâmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais defende que Bolsonaro seja investigado por eventual crime de racismo
Parlamentar teria feito declarações racistas contra povos indígenas e comunidades tradicionais durante palestra no Rio de Janeiro
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Notícia MPF#ABRILindígena: MPF realiza ações pelo fortalecimento dos direitos dos índios e para combater retrocessos na política indigenista brasileira
Divulgação de resultados de ação coordenada, eventos, debates, postagens em redes sociais, vídeos e publicação de artigos estão entre as ações de mobilização previstas para o mês do índio
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Notícia MPF CMU raster imageQuilombolas: MPF defende retomada de processos de demarcação e titulação de terras
Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão reforça a constitucionalidade de decreto que regulamenta o processo
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Notícia MPF Octet StreamPGR manifesta-se pela atual demarcação das terras indígenas no Mato Grosso
Em sustentação oral no STF, durante julgamento das ACOs 362 e 366, Rodrigo Janot destacou que as perícias feitas nas duas ações comprovam de forma clara, objetiva e firme que as terras são de posse imemorial dos indígenas
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Notícia MPFEstado do Mato Grosso não será indenizado por ocupação indígena, decide STF
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. Em sustentação oral, Rodrigo Janot manifestou-se pela improcedência das ações
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Notícia MPFMagistrados de Guiné-Bissau conhecem funcionamento de Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Câmaras Criminal, de Combate à Corrupção e Meio Ambiente e Patrimônio Cultural explicaram atuação
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Notícia MPFPrazo recursal do Ministério Público deve começar a partir da entrada dos autos, com vista, no órgão ministerial, defende MPF
A presença de membro do MP em audiência decisória não pode marcar início do prazo, sustenta subprocurador-geral da República em recurso especial repetitivo
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Notícia MPFWorkshop sobre sistemas de alerta recebe especialistas para debater modelos de prevenção de conflitos
Evento marca o início do projeto “Sistema de Alerta Precoce e Resposta Rápida para Conflitos Sociais”
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Notícia MPFPGR firma acordo com Ministérios Públicos Estaduais de SP, PI e MA na área pericial
Parceria proposta pela Secretaria de Apoio Pericial busca atuação conjunta de peritos e compartilhamento de informações
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Notícia MPF CMU raster imageSeminário na PGR discute direitos indígenas e demarcação de terras
Evento reuniu especialistas e lideranças indígenas na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
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