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Eleições 2024: novas regras buscam assegurar mais transparência à realização de pesquisas eleitorais
- Maior controle sobre pesquisas realizadas com recursos dos próprios institutos e relatório detalhado de resultados são algumas novidades
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MP Eleitoral defende condenação de empresa que fez doação eleitoral acima do limite permitido em 2014
- Para órgão, ela deve pagar multa, além de ser proibida de participar de licitações e contratar com o poder público por 5 anos
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MP Eleitoral atua por maior participação de indígenas e comunidades tradicionais nas eleições
- Objetivo é estimular que eles tirem o título e fiscalizar aplicação das regras que facilitam a participação no processo eleitoral
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Em evento do MPF, jornalista defende mudança de cultura para maior participação de mulheres na política
- Rosane Borges participou do 3º episódio da série “Conversas sobre o enfrentamento à violência política de gênero”
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MP Eleitoral defende condenação de senador de Santa Catarina por abuso de poder econômico
- Manifestação do vice-PGE foi na sessão desta quinta-feira (4) do TSE; julgamento foi suspenso e será retomado em 16 de abril
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MP Eleitoral solicita que órgãos atualizem dados sobre condenações que podem gerar inelegibilidade
- Informações vão alimentar sistema que auxilia o Ministério Público a analisar se candidatos cumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa
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Conheça as normas que buscam garantir a segurança da urna e o pleno direito ao voto
- Ministério Público fiscaliza se as regras estão sendo cumpridas para assegurar que o resultado vai refletir a livre escolha dos eleitores
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MP Eleitoral defende ao TRE/RJ cassação da chapa Castro-Pampolha
- Parecer vê abusos de poder econômico e político e condutas vedadas em uso de recursos na Ceperj
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Calendário Eleitoral: confira como o Ministério Público atua em cada etapa das Eleições 2024
- Órgão é responsável por fiscalizar cumprimento das leis, evitar abusos e assegurar o voto livre e informado do eleitor
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Mantida cassação dos vereadores do PSC em São Gonçalo (RJ) por fraude à cota de gênero em 2020
- Na ação, MP Eleitoral aponta que partido lançou candidatas laranjas com o objetivo de burlar a legislação
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Eleições 2024: MPF capacita mais de 300 pessoas na prevenção e combate à violência política contra mulheres
- Objetivo é fortalecer atuação para criar um ambiente justo e seguro para a participação feminina na disputa municipal
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MP Eleitoral defende cassação de vereadores do PSB em Central (BA) por fraude à cota de gênero em 2020
- Para órgão, seis candidatas laranjas foram registradas na disputa, com o objetivo de fraudar o percentual mínimo destinado a mulheres
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TSE segue parecer do MP Eleitoral e confirma cassação de ex-deputado estadual do Ceará
- Delegado Cavalcante, candidato a deputado federal, foi condenado por abuso de poder após sugerir que ganharia as eleições de 2022 “na bala”
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MP Eleitoral pede cassação de vereadores do Republicanos em Granjeiro (CE) por uso de candidatas laranjas
- Recurso para reformar decisão do TRE/CE começou a ser analisado nesta quinta-feira (14) pelo TSE
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Mantida condenação de ex-prefeito de Mirante da Serra (RO) por coagir servidores nas Eleições 2020
- Ação foi movida pelo MP Eleitoral; ameaças foram feitas após reunião realizada dois dias antes da disputa à reeleição
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Procuradora do MP Eleitoral do RJ participa de evento sobre presença feminina na política
- Neide Cardoso palestrou sobre violência política de gênero e fraude à cota de gênero
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TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa vereadores do Pros em Belo Horizonte (MG) por fraude à cota de gênero
- Partido utilizou candidatas laranjas para fraudar a legislação eleitoral; votos recebidos pelo partido em 2020 foram anulados
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MPF firma acordo com TSE para atuação integrada no combate à desinformação nas eleições
- Estrutura inaugurada pela Corte visa coibir notícias falsas e discursos antidemocráticos, no intuito de garantir a liberdade de voto
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MP Eleitoral emite recomendação para que partidos de Goiás cumpram as regras de propaganda partidária
- Inserções dos partidos exibidas nas emissoras de TV e rádio não podem conter campanha eleitoral no primeiro semestre
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Vereadores eleitos em 2020 em municípios da Paraíba e de Pernambuco são cassados por fraude à cota de gênero
- Seguindo entendimento do MP Eleitoral, TSE reconheceu a fraude praticada pelo PSB em Cacimbas (PB) e pelo PDT em Pombos (PE)
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Inscrições para webinar sobre violência política de gênero nas eleições 2024 terminam nesta sexta (8)
- Membros e servidores pertencentes aos quadros dos Ministérios Públicos Estaduais devem realizar inscrição por meio de formulário específico
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TSE acolhe sugestões do MP Eleitoral para aprimorar regras das Eleições 2024
- Uma das propostas incorporadas às resoluções da Corte busca assegurar o direito de voto a comunidades tradicionais
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TSE segue entendimento do MP Eleitoral e mantém cassação do prefeito de São Francisco de Assis (RS)
- Decisão também mantém condenações contra vice-prefeito e um vereador, além da necessidade de novas eleições na cidade
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Em evento do MPF, Marina Ganzarolli defende atuação de rede entre sociedade e instituições públicas para frear violência de gênero
- Na segunda edição de série de conversas on-line, Marina falou sobre desafios e avanços da legislação no Brasil
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MP Eleitoral firma parceria para combater violência política de gênero e assédio contra trabalhadores nas eleições
- Acordo prevê atuação conjunta do MP Eleitoral com os Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitoral do Rio de Janeiro e a OAB
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Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás assina acordo para combate à violência política de gênero
- Parceria com o TRE-GO e com a Polícia Federal define rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral que afasta muitas mulheres da vida pública
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Procuradoria Regional Eleitoral em SP celebra acordo com OAB-SP e MPSP para fiscalizar candidaturas femininas e combater a violência política de gênero nas eleições municipais de 2024
- Confira o acordo de cooperação na íntegra
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MP Eleitoral pede condenação do PDT por uso de candidata laranja em Morros (MA)
- Caso começou a ser apreciado nessa quinta-feira (29) pelo TSE; Ministério Público pede que votos recebidos pelo partido sejam anulados
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TRE acata pedido do MP Eleitoral e condena empresário de Rondônia por compra de votos nas Eleições de 2022
- Dono de loja de materiais de construção foi acusado após prometer churrasco e folga em caso de vitória de Jair Bolsonaro
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Supremo altera regra de distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais no mesmo sentido de posicionamento do MPF
- Com a decisão, fica afastada a necessidade de que partidos alcancem a cláusula de desempenho para participar da distribuição das vagas