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Procuradoria-Geral Eleitoral

Normativos

 

 

Instrução: 

 

Portarias

2023

 

 2022

  • Portaria PGR/PGE Nº 3/2022 - altera a Portaria PGR/PGE nº 1/2019, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.
  •  Portaria PGR/MPF nº 373/2022 - altera a Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, que distribui ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal.

 

2021

 

  • Portaria PGE nº 12/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022.
  • Portaria PGE nº 11/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022.
  • Portaria PGE nº 8/2021 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.
  • Portaria PGE n° 5/2021 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.
  • Portaria PGE n° 4/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 3, de 25 de fevereiro de 2021.
  • Portaria PGE n° 3/2021 - institucionaliza o Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral.

 

2020

  • Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, com alterações promovidas pela Portaria PGR/MPF 265, de 27/5/2021 e pela Portaria PGR/MPF 282, de 1/6/2021 - Distribui ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal.
  • Portaria PGE n° 2/2020 - estabelece regras excepcionais para fruição de férias e licenças voluntárias pelos Promotores Eleitorais após a realização das Eleições Municipais de 2020, em razão da alteração do calendário eleitoral promovida pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.
  • Portaria PGE n° 1/2020 - estabelece orientações para o  Ministério Público Eleitoral Brasileiro relativas a medidas de prevenção contra o COVID-19 nas Eleições Municipais de 2020 (atualizada) 

 

2019

 

2018

 

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