Procuradoria-Geral Eleitoral

Procuradoria-Geral Eleitoral

Estrutura do MPE

O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF. 

 

 Órgãos do MPE

Grau de Jurisdição

Matéria de competência orginária

Procurador-geral Eleitoral (PGR)
Vice-procurador-geral Eleitoral
(Integram o MPF)

Tribunal Superior Eleitoral

Eleição presidencial

Procuradores regionais Eleitorais
(Integram o MPF)

Tribunais Regionais Eleitorais
Juízes auxiliares*

Eleições federais, estaduais
e distritais

 Promotores eleitorais
(Integram o MP Estadual)

Juízes eleitorais
Juntas eleitorais**

 Eleições municipais

 

* Os juízes auxiliares são requisitados apenas para as eleições gerais, para julgarem as representações  e reclamações  previstas na Lei nº 9.504/97, dentre elas as que versam sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em período de campanha. Das decisões dos juízes auxiliares cabe recurso para o colegiado do próprio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 96 da mesma lei.

** As juntas eleitorais funcionam em todas as eleições  e compõem-se  de um juiz de direito e de 2 ou 4 cidadãos idôneos, que são nomeados  60 dias antes das eleições, depois da aprovação  do Tribunal Regional Eleitoral. O juiz presidente pode requisitar escrutinadores e auxiliares em número adequado  ao bom andamento dos trabalhos. As juntas atuam durante o período de votação e apuração das eleições, nas zonas eleitorais  sob sua jurisdição.

Contatos
Endereço da Unidade

SAF Sul, Quadra 07, Lotes 1/2, Sala V527 - Tribunal Superior Eleitoral - Brasília-DF - CEP 70070-600

pge-atendimento@mpf.mp.br
(61) 3030 7789
Atendimento de 9h a 19h

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita