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Direitos do Cidadão
23 de Novembro de 2021 às 9h55

Webinário discutirá uso de câmeras portáteis por agentes de segurança pública

Atividade integra Projeto Encontros da Cidadania, que chega à marca de 24 eventos virtuais em 12 meses

Imagem de policiais ao fundo, com os textos: Projeto Encontros da Cidadania, Estratégias para Redução da Letalidade Policial- o uso de câmeras operacionais portáteis por agentes de segurança. 30 de novembro, das 14h às 16. Mês da Consciência Negra.

Arte: AsscoInf/PFDC.

Para fechar o mês da Consciência Negra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoverá webinário para debater estratégicas de redução da letalidade policial. O principal foco das discussões será o uso de câmeras operacionais portáteis por agentes de segurança pública. O evento será realizado em 30 de novembro, às 14h, com transmissão pelo Canal do MPF no Youtube. Foram convidados a participar o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes; o pesquisador no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Roberta Rosa.

Desde julho deste ano, intervenções policiais tem sido registradas em áudio e vídeo por meio de equipamentos acoplados em uniformes dos agentes da Polícia Militar de São Paulo. A letalidade policial é um dos temas acompanhados pelo Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da PFDC. O grupo já promoveu, em dezembro de 2020, audiência pública sobre ações de responsabilidade do governo federal destinadas à redução da letalidade policial em relação à população negra.

Os procuradores têm acompanhado também a discussão sobre a realização de operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante pandemia. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que trata dessa questão, está na pauta de julgamento para dia 25 de novembro. Decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2020, ratificada este ano, suspendeu ações policiais nesse sentido.

Também em audiência pública, dessa vez promovida pelo STF sobre a ADPF 635, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, apresentou contribuições à Suprema Corte baseadas em três eixos sobre a temática: a capacitação rigorosa da polícia em direitos humanos, a começar pelas cúpulas e lideranças; a execução de atividades dentro dos estritos limites impostos pelo princípio da proporcionalidade, e a contribuição do Ministério Público no seu papel de controle da atividade das polícias brasileiras. Esse evento contou ainda com a participação do coordenador do GT, o procurador da República, Marco Delfino, que destacou o alto índice de letalidade da população negra em abordagens policiais.

Em maio deste ano, membros que fazem parte da PFDC assinaram nota pública externando preocupação com ação da polícia civil na comunidade de Jacarezinho na cidade do Rio de Janeiro que resultou na morte de 25 pessoas. Segundo a nota, no estado fluminense, estudos demonstram que risco de um jovem negro morrer por ação da polícia é quase 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco.

Projeto Encontros da Cidadania – Todos os eventos promovidos pela PFDC, no âmbito do projeto, estão disponíveis no Canal da PFDC no Youtube. Desde novembro de 2020, quando foi lançado, já foram realizados 23 eventos virtuais, envolvendo temáticas como violência contra a mulher, direitos humanos e empresas, homotransfobia, migração e refúgio, liberdade de expressão, direito à alimentação adequada. Faça parte dessa rede voltada ao fomento da cidadania e da proteção aos direitos humanos. Inscreva-se no canal.  

Assessoria de Comunicação e Informação
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