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Direitos do Cidadão
17 de Setembro de 2021 às 19h50

Portal do MPF disponibiliza acesso a normas de acessibilidade da ABNT

Medida decorre de acordo firmado pela instituição. Acesso é pela aba Serviços e inclui 36 normas

#pracegover: banner com print da tela do portal mpf destacando os menus "serviços" e "Tac ABNT Normas de acessibilidade"

Imagem: Asscoinf/PFDC/MPF

Normas de acessibilidade editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão disponíveis gratuitamente a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos. A consulta pode ser feita por meio de um link situado na página principal do Portal do Ministério Público Federal por meio da aba SERVIÇOS → TAC ABNT Normas de Acessibilidade.

A disponibilização é decorrente de um acordo, firmado em 2004, entre a ABNT e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a associação se comprometeu a dar amplo e irrestrito acesso às normas de interesse social que editar, especialmente aquelas relacionadas às pessoas com deficiência.

Diante do relato de dificuldades no acesso ao conteúdo e de normas desatualizadas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF - entrou em contato com a ABNT para correção dos problemas.

São ao todo 36 normas de acessibilidade envolvendo normativos relacionados à transporte, cadeiras de rodas, fabricação de veículos, comunicação em libras na televisão, elevadores de uso restrito à pessoa com mobilidade reduzida, caixa de atendimento bancário, veículos automotores, sinalização tátil no piso, entre outros.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
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