Direitos do Cidadão
18 de Março de 2020 às 14h40
Por coronavírus, PFDC pede ao Conselho Nacional de Justiça suspensão de cumprimento de remoções e despejos
Medida busca inibir propagação da infecção e segue diretrizes de recomendação já expedida pelo órgão no âmbito do sistema prisional
Arte: PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou nesta terça-feira (17) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências para a suspensão, em todo o país, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais. O objetivo é atuar preventivamente para coibir a propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19).
A solicitação tem como base a Recomendação CNJ 62, publicada também nesta terça-feira e na qual o Conselho padroniza medidas que podem ser adotadas pelo Judiciário com vistas a combater a propagação da covid-19. O documento afirma, com razão, que um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produziria impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população. A recomendação indica diversas medidas com as finalidades de proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de Justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, nesse mesmo sentido o cenário de cumprimento de mandados de reintegrações de posse indica riscos e impõe soluções semelhantes. O órgão do Ministério Público Federal destaca que as reintegrações geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia. “Uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção”, argumenta a PFDC, em documento que é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos grupos de trabalho Direito à Cidade e Reforma Agrária.
O texto destaca que a Procuradoria acompanha regularmente casos de reintegração de posse em todo o país e que a não suspensão impediria o atendimento das orientações dos órgãos e especialistas de saúde sobre o tema. “Cabe ressaltar que medida semelhante já vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França, tendo em vista os efeitos generalizados da pandemia”.
Saiba mais - O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Entre suas atribuições, está a expedição de atos normativos e recomendações que visam desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
http://www.mpf.mp.br/pfdc
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