Direitos do Cidadão
17 de Março de 2020 às 12h15
PFDC pede ao Incra informações sobre decreto presidencial que alterou estrutura do órgão
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer saber se a autarquia foi ouvida acerca das modificações implementadas pela medida
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou nesta terça-feira (17) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre o Decreto Nº 10.252/2020, publicado pela Presidência da República em 20 de fevereiro. A medida altera a estrutura regimental do Incra, com remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança.
No pedido de informações, a PFDC questiona se a presidência do Incra foi ouvida acerca das alterações implementadas pelo decreto. Em caso afirmativo, a autarquia deverá encaminhar ao órgão do Ministério Público Federal os documentos pertinentes à questão, bem como quais cargos e funções de confiança deixaram de existir por força desse decreto.
O Incra recebeu prazo de até cinco dias úteis para o envio da resposta. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República Marcia Zollinger e Julio Araujo - que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Reforma Agrária.
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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
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