Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF
Direitos do Cidadão
14 de Junho de 2021 às 21h40

PFDC participa de audiência pública sobre fiscalização do sistema penitenciário brasileiro

Evento foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal

#PraTodosVerem: Foto de parede escura com janela na parte superior, contendo grades e raios de luz entrando para dentro do ambiente. Na parte de baixo a frase: Sistema Penitenciário Brasileiro.

Arte: PFDC/MPF

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, participou nesta segunda-feira (14) da 33ª audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento virtual teve o propósito de discutir a melhor forma de dar efetivo cumprimento à decisão pelo STF no habeas corpus (HC) 165.704, que estendeu o benefício de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar a todas as pessoas que têm, sob sua única responsabilidade, a guarda de menores de 12 anos ou de pessoas com deficiência.

Convocada ministro Gilmar Mendes, a audiência pública contou com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos e instituições públicas. Essa foi a primeira vez que o STF realizou uma audiência pública para a discutir a fiscalização de uma decisão da própria Suprema Corte.

Na abertura, Vilhena - que representou o procurador-geral da República no evento - ressaltou o papel do Ministério Público na garantia da dignidade da população brasileira, principalmente da parcela mais vulnerável. “Trata-se uma missão que nunca termina, mas que se renova de tempos em tempos, e exige de cada membro do Ministério Público constante resiliência e crescente aperfeiçoamento profissional”, afirmou.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão destacou ainda parecer da PGR, no mesmo sentido da deliberação do STF no HC 165.704. “O momento agora é de voltarmos o olhar para os objetivos práticos, a realidade cotidiana dos presídios, da execução penal, da luta diária travada por gestores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados, não entre si, obviamente, mas em busca de um objetivo comum e muito maior do que todos nós: o da concretização da dignidade humana”, disse.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
twitter.com/pfdc_mpf