PFDC defende união de esforços para concretização da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Carlos Alberto Vilhena participou do Ato Público em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
Foto: Leonardo Prado / Secom / PGR
“Somos um país em que a orientação sexual, o gênero e a cor da pele provocam a agressão e o assassinato de pessoas”, alertou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, durante Ato em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o evento reuniu, nesta sexta-feira (10) em formato híbrido, autoridades públicas nacionais e internacionais, bem como representantes de movimentos sociais.
Na ocasião, foi assinado memorando de entendimento entre CNDH, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Vilhena explicou, em seu discurso, que o objetivo do acordo é unir esforços para concretizar os princípios constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos - que completa 73 anos nesta sexta-feira. Embora o Brasil tenha recepcionado esse documento em sua legislação, segundo o PFDC, “o Brasil segue diuturnamente violando essa norma”.
Em discurso no auditório do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), o procurador federal dos Direitos do Cidadão lembrou a proximidade das eleições gerais de 2022 e falou da importância de defender a democracia e a lisura do processo eleitoral. “Hoje, são comuns ataques contra as instituições democráticas, feitos sob o pretexto da liberdade de expressão. São igualmente corriqueiros boatos infundados sobre fraudes eleitorais”, pontuou. Para Vilhena, o memorando de entendimento será uma ferramenta valiosa para a vigilância necessária à proteção do estado democrático de direito.
O defensor público federal Yuri Costa, então presidente do CNDH, conduziu o início do ato público, que contou com falas de representantes de movimentos sociais relacionados à defesa de direitos de quilombolas, indígenas, população de rua, trabalhadores urbanos e rurais, população negra e LGBTI+. Na pauta, estiveram temas como racismo, homofobia, fome, moradia, saúde, violência de gênero, diretos de comunidades tradicionais, como quilombolas.
Durante o evento, ocorreu ato de transição da presidência do CNDH, no qual assumiu Darci Frigo o cargo de presidente para término do biênio 2020-2022. Durante o mandato, há um revezamento entre poder público e sociedade civil. Frigo é representante da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil).
A chefe da Seção para Assuntos Políticos, Econômicos e de Informação da Delegação da União Europeia no Brasil, Domenica Dumma, participou virtualmente do evento. Ela reafirmou o compromisso da entidade na promoção e defesa dos direitos humanos no mundo, bem como o apoio ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
A coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, também participou virtualmente do ato, representando as 25 agências especializadas da organização que atuam no país. Assim como outros participantes, ela ressaltou que “o respeito, a garantia das liberdades fundamentais e proteção dos direitos humanos são elementos essenciais de um sistema democrático”.
10 de dezembro – O mundo celebra nesta data o Dia Internacional dos Direitos Humanos, criada em virtude da oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1950.
O ato completo está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=W3xbvD7vkkU
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
twitter.com/pfdc_mpf