PFDC acompanha inspeções em presídios de Goiás com foco na população LGBTI+
Carlos Alberto Vilhena esteve em duas unidades prisionais, acompanhando a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Foto: Eduardo Ferreira Junior
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – está acompanhando a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em visitas a complexos prisionais. O objetivo das inspeções é debater as especificidades da população LGBTI+ e garantir a proteção aos seus direitos no cárcere. Na última semana, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, visitou a Unidade Prisional de Anápolis e o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
A inspeção em cárceres é uma das rotinas do MNPCT que, neste ano, tem como foco identificar as vulnerabilidades da população LGBTI+. O Brasil é pelo 13° ano consecutivo o país que mais mata transgêneros no mundo. Segundo Bárbara Suelen Coloniese, coordenadora do MNPCT, observa-se que há um processo de dupla segregação dessas pessoas no ambiente prisional.
Uma das atribuições da PFDC é acompanhar as políticas de direitos humanos, prezando pela dignidade da pessoa humana. Na oportunidade, Vilhena conversou com detentos e inspecionou as instalações do presídio.
No início de outubro, Vilhena defendeu o pleno acesso de integrantes do MNPCT a complexos prisionais. Segundo a Lei nº 12.847/2013, o Mecanismo possui prerrogativa para ser acompanhado, em suas inspeções, por qualquer representante da sociedade civil, perito ou especialista convidado pelo órgão.
Também participaram da inspeção, em Goiás, os peritos Lúcio Costa e Ana Valeska Duarte; Philipe Arapian e Singrid Palles da Silva - representantes da Defensoria Pública de Goiás; e Gilles Gomes, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Até o final do ano, outras visitas a unidades prisionais devem contar com a participação do PFDC.
Inspeções periódicas – O MNPCT realiza visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todas as unidades da federação, bem como elabora relatórios e recomenda a instauração de procedimento criminal e administrativo mediante a constatação de indícios da prática de tortura. É um órgão criado em 2013 a partir do compromisso estabelecido pelo Brasil, em virtude da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT) das Nações Unidades, promulgado por meio do Decreto nº 6.085/2007.
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