Perdeu algum webinar do projeto Encontros da Cidadania? Acesse o Canal da PFDC no Youtube
Já estão disponíveis mais dois eventos
O terceiro e o quarto webinars realizados no âmbito do projeto Encontros da Cidadania já estão disponíveis no canal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no Youtube. Realizado nos dias 2 e 4, os eventos foram acompanhados por mais de 100 pessoas, que participaram ativamente com observações e questionamentos.
Todos os eventos têm contado com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que tem ressaltado o agravamento da violência contra a mulher no Brasil e no mundo, sobretudo em tempos de pandemia. Mediadora do seminário realizado no dia 2, a procuradora regional da República Caroline Maciel e coordenadora do GT Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos, da PFDC, pontuou que “ vivemos um momento, que infelizmente sequer pensamos em avanço em termos de direitos das mulheres, nós estamos lutando constantemente para evitar retrocessos dos direitos que já conquistamos, e isso é lamentável, de qualquer modo, não vamos nos desestimular, vamos persistir e lutar para que mantenhamos as conquistas que tivemos a partir de muita luta e muito trabalho de homens e mulheres que se preocuparam com condições de maior igualdade entre homens e mulheres.”
No evento que tratou sobre precarização trabalhista, a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Adriane Reis de Araújo, apresentou dados estatísticos sobre as diversas violências sofridas pela mulher, principalmente, as pardas e negras. Trouxe o conceito do que se chama atualmente de “labirinto de vidro”, que seria ”a quantidade de dificuldades que a mulher se defronta no mercado de trabalho para conseguir equilibrar sua vida doméstica, familiar, a vida profissional, somadas a todas as dificuldades decorrentes da discriminação de gênero que ela sofre”.
Já Maira Liguori, diretora de impacto da Ong Think Olga, que trata de ações de empoderamento feminino, e cofundadora da Think Eva, apresentou os resultados de uma pesquisa realizada em parceria com o Linkedin para retratar o assédio sexual no mercado de trabalho, ambiente físico e online. Verificaram que as mulheres que mais sofrem assédio são pardas e negras. Também falou dos mecanismos que ajudam a perpetuar o assédio, dentre eles a culpabilização das vítimas, e da responsabilidade das lideranças das empresas em quebrar esse ciclo.
No terceiro painel, o procurador da regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado, falou sobre os danos morais, coletivos e sociais envolvendo ações discriminatórias. Destacou o número de atendimentos das vítimas realizados pelo SUS, que sequer chega à metade do número de ocorrências registradas pela polícia.
Confira aqui o webinar completo do dia 2 de novembro.
A mulher e sistema carcerário - O webinar Ser Mulher e Ser Presidiária: a Promoção da Dignidade Humana no Sistema Carcerário foi acompanhado por cerca de 90 pessoas. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, falou sobre a necessidade de políticas públicas que busquem a concretização da dignidade das presidiárias, grupo que se encontra em situação de dupla vulnerabilidade, devido ao tratamento precário prestado pelo Estado às pessoas privadas de liberdade, e seu agravamento em virtude da desigualdade de gênero.
A primeira convidada, Tani Maria Wurster, juíza federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora da Ajufe Mulheres, apresentou o painel Ser Mulher importa para o Sistema de Justiça?, no qual trouxe dados sobre o tema. Ela destacou que nosso país é o campeão em termos de expansão do encarceramento feminino, tendo aumentado 455% entre os anos de 2000 e 2016, contra os 100% de aumento na Tailândia, e 18% nos Estados Unidos. Em seguida, discorreu como o entrelaçamento entre gênero, maternidade e tráfico de drogas contribui para esse grande número de mulheres presas, e sobre a responsabilidade do poder judiciário diante dessa situação.
No painel "O encarceramento feminino e a dignidade da pessoa humana", a promotora do Ministério Público de São Paulo, Fernanda Narezi, apresentou a situação dos presídios femininos no estado de São Paulo, onde mais de 60% das detentas respondem por tráfico de drogas, quase sempre para atender necessidades de seus parceiros, sustentar a família ou para custear tratamento de saúde em pessoas da família.
O tema Rés Negras, Judiciário Branco foi apresentado por Dina Alves, doutora pela PUC/SP e coordenadora-chefe do departamento de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Autora de artigo sobre o tema, baseado em pesquisa em que procurou entender como o sistema de justiça pune as mulheres, e qual a real motivação de ter tantas mulheres com o mesmo perfil social no sistema prisional. Ela afirma que seu trabalho “se traduz numa crítica à atuação do sistema de justiça criminal, ao racismo estrutural presente no projeto da nação brasileira, especificamente manifestado na administração da justiça através da criminalização, através da subjugação, através da exploração, das mortes, do encarceramento de mulheres negras”.
A mediadora, Ana Letícia Absy, procuradora da República em SP e integrante do GT Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos, da PFDC, ressaltou o crescimento exponencial da população carcerária feminina nos últimos anos, “fruto de uma política de segurança pública que preza essencialmente o encarceramento como se fosse uma solução à violência, a criação de novos tipos penais, a ampliação do código, e muitas vezes com muito desrespeito às próprias lei de execução penal que não são cumpridas espontaneamente”.
Confirma o webinar completo do dia 4 de dezembro.
Organização – O ciclo de debates foi organizado pelo Grupo de Trabalho Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos, criado por meio da Portaria PFDC 8/2020. O grupo atua no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos da mulher, criança, adolescente e idoso, incluindo o enfrentamento da violência, em suas diversas formas.
O Projeto Encontros da Cidadania tem como propósito fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a defesa dos direitos do cidadão pelo Ministério Público Federal. Participe!
Inscrição - Acesse a plataforma Sympla para se inscrever para o próximo webinar: Ser Homem e Ser Libertado: a Superação da Masculinidade Tóxica e a Ressocialização do Agressor.
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