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Direitos do Cidadão
14 de Setembro de 2020 às 14h55

MPF recebe representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para elaboração de ações em defesa dos direitos humanos

Iniciativas visam coletar contribuir para o planejamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Ao fundo fotos de homens e mulheres com o texto: MPF ouve a sociedade

Arte: AsscoInf/PFDC

Ocorreu, nesta sexta-feira (11), a terceira reunião virtual entre representantes de movimentos sociais e procuradores que participam dos grupos de trabalho (GT) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF). Foram feitos encontros para tratar de políticas públicas ligadas à população LGBTI+, à Reforma Agrária e à Saúde Mental. O objetivo das reuniões é subsidiar a elaboração o Planejamento Estratégico Temático da PFDC para o biênio 2020-2022.

Integrantes da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Intersexos (Abrai), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos – LGBT (Anajudh), da Aliança Nacional LGBTI+ e da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp) reuniram-se com os membros do GT População LGBTI+: Proteção de Direitos. Na ocasião foram discutidos temas como o enfrentamento da violência homofóbica e transfóbica, a política de atenção à saúde de pessoas trans, e dificuldades no registro da identidade desta população.

As associações destacaram ainda a necessidade de ações que fomentem a obtenção de dados sobre a população LGBTI+, como a inclusão no próximo Censo de perguntas sobre a autoidentificação, e ainda o registro civil adequado das pessoas intersexo.

Os membros do MPF e do Ministério Público do Trabalho (MPT) esboçaram iniciativas que devem fazer parte do plano de trabalho. “Há mais de 15 anos o MPF atua nessa área. Antes a temática era tratada no âmbito do GT Direitos sexuais e reprodutivos. Para o biênio 2020-2022, foi criado o grupo específico para tratar da população LGBTI+”, explica o coordenador do GT, procurador Sérgio Suiama.

Participaram da reunião o procurador regional da República Paulo Leivas (4 Região), os procuradores da República Lucas Dias (AC), Paulo Santiago (SP) e Natália Soares (PE), além do procurador do trabalho Raphael Cavalcanti (4ª Região).

Saúde mental – Procuradoras do GT Saúde Mental também se reuniram, na última semana, com representantes da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila).

Durante a reunião, ocorrida em 9 de setembro, foram apresentados diversos obstáculos para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com transtorno mental. Entre os temas discutidos, estiveram a necessidade de o modelo assistencial em saúde mental brasileiro garantir a vida em comunidade e demais direitos previstos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2008), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e também ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990).

A reunião contou com a participação das procuradoras Lisiane Braecher (SP) – coordenadora do GT – , Aline Mancino (RJ) e Carolina Furtado (PE).

Reforma agrária – O MPF também promoveu, em 10 de setembro, reunião pública com o intuito de ouvir representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para coletar sugestões que subsidiarão a elaboração de plano de ação temática de reforma agrária e conflitos fundiários.

O encontrou contou com cerca de 50 participantes, que tiveram oportunidade de apresentar sugestões. Entre os presentes estiveram representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Terra de Direitos e Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

Ouviram as demandas integrantes do GT Reforma Agrária e Conflitos Fundiários, os procuradores da República Julio Araújo (RJ) – que coordenou a reunião –, Márcia Zollinger (DF), Matheus Bueno (PA), Sadi Machado (PA) e Raphael Bevilaqua (RO). Até 18 de setembro, representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil podem encaminhar por e-mail outras sugestões para análise do GT.

Outra reunião foi realizada, nesta sexta-feira (11), com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e do coordenador do GT Reforma Agrária e Conflitos Fundiários, Julio Araújo. O encontro virtual contou com representantes das pastorais do campo. Na ocasião, Vilhena reforçou a necessidade de diálogo e afirmou que a judicialização deve sempre encarada como última instância para a resolução de problemas, já que essa medida pode prolongar a existência dos conflitos devido às diversas possibilidades recursais.

Entre os temas apresentados pelos representantes das pastorais, estiveram a dificuldade de diálogo com entidades governamentais, a vulnerabilidade da população de rua, o despejo de pessoas durante a pandemia da Covid-19 e a regularização de terras e atendimentos à saúde indígena.

Julio Araújo destacou a transversalidade do tema reforma agrária com a atuação de outros órgãos do MPF e a necessidade de interlocução com eles, em especial com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR), que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais. “A gente cuida de um tema que tem várias relações com outras temáticas como migrações e povos indígenas. Nosso objetivo é trabalhar em parceria”, esclareceu.

Participaram desse encontro representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), da Pastoral da Juventude Rural (PJR), da Cáritas Brasileira e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Criado em 13 de agosto, o trabalho do GT Reforma Agrária e Conflitos Fundiários já tem subsidiado diversos pedidos feitos pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão. Já foram enviados três ofícios a órgãos públicos no intuito de obter informações sobre as políticas públicas de reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência no campo.

Assessoria de Comunicação e Informação
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