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Direitos do Cidadão
1 de Abril de 2020 às 18h10

Em atendimento à PFDC, Ministério da Saúde apresenta dados sobre como deve lidar com a covid-19 em favelas e periferias

Procuradoria dos Direitos do Cidadão pediu à pasta complemento das informações, inclusive quanto aos chamados determinantes sociais da saúde

Arte retangular em fundo escuro com a palavra coronavírus

Arte: Ascom/PFDC

Em atendimento a um pedido feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Ministério da Saúde encaminhou um conjunto de informações referentes ao planejamento da pasta para enfrentar o novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Os dados foram solicitados pela PFDC no último dia 19, em ofício no qual pediu ao Ministério da Saúde que informasse qual o planejamento para o atendimento a favelas e periferias das cidades brasileiras no contexto do combate ao novo coronavírus. No documento, a Procuradoria destaca que essas localidades contam com saneamento básico precário, pouco acesso à água de qualidade e quase nenhum equipamento de saúde – tornando difícil a adoção das providências para evitar o contágio e a transmissão do vírus.

Na resposta à PFDC, o Ministério da Saúde elenca dados acerca do acesso a serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliação da capacidade assistencial das equipes, oferta de soluções tecnológicas para acesso remoto para casos leves de covid-19, bem como monitoramento remoto para os casos notificados pelas equipes. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no entanto, é necessário que a pasta esclareça mais detalhadamente como funcionará algumas dessas medidas. Nesse sentido, a PFDC encaminhou nesta terça-feira (1º) um novo ofício ao ministro Henrique Mandetta no qual pede complementação de dados. O órgão do MPF quer saber, por exemplo, quais estados e municípios já foram contemplados no atendimento ampliado do horário de funcionamento de suas unidades de atenção primária, com indicação do percentual de serviços com horário efetivamente ampliado em cada uma dessas localidades.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão também quer mais esclarecimentos no que se refere ao aumento da capacidade dessas unidades de atenção primária. Nesse sentido, solicitou o envio de dados sobre a efetiva contratação de médicos, os estados e municípios contemplados para o recebimento desses profissionais e o cronograma estabelecido para o início de suas atividades. Ainda sobre o aumento da capacidade assistencial, a PFDC também quer acesso às informações sobre avanços na contratação de médicos cubanos, segundo a Lei 13.958/2019.

Já quanto ao fornecimento de suporte clínico mediante a ampliação da oferta de teleconsultoria, o órgão do Ministério Público Federal solicitou dados sobre o efetivo incremento na oferta de teleconsultoria e sua suficiência, com informação sobre os estados e municípios que serão contemplados por essa tecnologia. Em relação a ofertas de soluções tecnológicas para o acesso remoto à assistência nos casos leves de coronavírus e também de pessoas mantidas em isolamento, o Ministério da Saúde deverá encaminhar cronograma para a implementação efetiva das soluções tecnológicas anunciadas, indicando as localidades que serão atendidas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu ainda ao Ministério da Saúde que informe as medidas que estão sendo adotadas para aumentar a adesão dos municípios em relação às iniciativas que estão sendo propostas pela pasta. O órgão do Ministério Público Federal pediu ainda, que sejam informadas medidas já planejadas e articuladas com estados e municípios para minimizar os impactos do coronavírus considerando os chamados Determinantes Sociais de Saúde – tais como falta de saneamento, desnutrição ou mesmo identificação e isolamento das pessoas acometidas por doenças em ambientes de acúmulo populacional, como a tuberculose.

O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta, Marina Filgueiras e Roberta Trajano – que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Saúde.

Íntegra da resposta do MS

Íntegra do ofício enviado ao MS

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