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Direitos do Cidadão
13 de Fevereiro de 2020 às 18h35

Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra

Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Foto mostra os participantes da reunião, sentados em uma grande mesa retangular

Foto: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), recebeu representantes de comunidades rurais e também um coletivo de familiares de pessoas acometidas por imunodeficiências primárias. Os dois grupos vieram à Procuradoria acompanhados da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores rurais são representantes de dois assentamentos no município de Padre Bernardo (GO), e buscaram a PFDC para solicitar providências quanto à execução de um convênio firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a Prefeitura de Padre Bernardo, para a reconstrução de estradas que cortam aquela área rural.
 
O convênio estabelece a recuperação de estradas vicinais de acesso e também em áreas internas nos assentamentos. No entanto, a execução das obras deixará de fora a revitalização de duas pontes que interligam os assentamentos à área urbana de Padre Bernardo – demanda que reiteradamente vinha sendo feita pelos assentados à Prefeitura e ao Incra, em razão da condição de degradação desses equipamentos e do risco à segurança dos moradores daquelas comunidades, onde estão instaladas 72 famílias.

Diante do princípio da eficiência e do bom uso de recursos que devem reger a Administração Pública, a PFDC solicitou ao Incra e à Prefeitura de Padre Bernardo informações sobre as razões que motivaram a negativa na adoção de providências para a recuperação das referidas pontes, uma vez que servem de interligação para as estradas constantes no convênio firmado entre os dois órgãos.O ofício foi encaminhado na sexta-feira (7) e o prazo para a resposta é de dez dias.

Acesso ao direito à saúde - Já o coletivo Grupo Mães Imuno DF representa familiares de pessoas acometidas pelas imunodeficiências primárias – doenças genéticas raras, de caráter congênito e hereditário, e que resultam na baixa imunidade do organismo e, consequentemente, a uma maior susceptibilidade a infecções. De acordo com o coletivo, cerca de 50 crianças, adolescentes e adultos do programa de assistência farmacêutica no Distrito Federal estão, há pelo menos quatro meses, sem receber medicação para o tratamento da doença, apesar de reiterados pedidos à Secretaria de Saúde do DF.

Segundo informações prestadas à PFDC, o problema no fornecimento da medicação teria como causa questões burocráticas no âmbito do processo licitatório conduzido pelo Ministério da Saúde. Além do Distrito Federal, o desabastecimento estaria ocorrendo em diversas outras cidades do país – impactando severamente a qualidade de vida e a dignidade desses pacientes, além de aumento de custos ao Sistema Único de Saúde, em razões de complicações advindas da falta de uso da medicação.

Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informou que o problema no fornecimento da imunoglobulina humana em unidades do SUS já é tema de dois inquéritos civis instaurados pela Procuradoria da República no Distrito Federal e que toda a documentação elaborada pelo Grupo Mães Imuno DF com diagnósticos e dados referentes ao acesso a políticas sociais por essa população será encaminhada à PRDF, como subsidio à atuação do Ministério Público Federal na área. 

Assessoria de Comunicação e Informação
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