Ainda não ouviu? Podcast Encontros da Cidadania já possui dez episódios sobre direitos humanos e empresas
Os episódios podem ser conferidos no Spotify, Apple Podcasts, Castbox, Google Podcast e RadioPublic
Arte: AscoInf/PFDC
Os 10 primeiros episódios do Podcast Encontros da Cidadania, produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), estão disponíveis nas principais plataformas de áudio. Nesta quarta-feira (15), foram disponibilizados os episódios 9 e 10, que encerram a primeira série de debates entre especialistas sobre direitos humanos e empresas.
O penúltimo episódio da série sobre direitos humanos em empresas aborda a relação entre grandes corporações e regimes de exceção. Debatem o tema Eduardo Saad-Diniz, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da Universidade São Paulo (USP); e Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Memória e Verdade da PFDC. A mediação conta com a participação de Marlon Weichert, procurador regional da República e integrante do GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC.
O professor Eduardo defende a criação de uma métrica pelo Sistema de Justiça a partir da qual possa ser medida o sofrimento humano para que possa se dar maior legitimidade ao processo reparativo. Lembra ainda que a devida diligência em direitos humanos não deve ser entendida como a eliminação de players, mas no sentido de capacitação das empresas na aplicação de princípios relativos à dignidade humana, notadamente no que se refere aos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fechando a série, o décimo episódio abordou duas perspectivas importantes dentro da temática direitos humanos no ambiente corporativo: o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Entre as convidadas estiveram a professora Danielle Anne Pamplona, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); e a procuradora do Trabalho Gisele Nabuco Majela Sousa, coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Tocantins. Integrante do GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC, o procurador da República Leonardo Jusinskas cuida da mediação.
A professora Danielle enfatiza o poder econômico e político das empresas. “Tenho a impressão de que não conseguimos falar de tema nenhum, sem falar da relevância do papel das empresas. Ao se falar, em especial de proteção de direitos, já não basta só falar do Estado”. Ela fez uma vinculação sobre os dois temas principais do episódio e o papel das empresas diante dessas violações. Lembrou que tramita, no Supremo Tribunal Federal, tema de repercussão geral, que discute o que deve ser considerado como condição análoga à escravidão para efeito de interpretação do Código Penal.
Acesse o Podcast Encontros da Cidadania e confira os principais momentos dos debates. Os episódios podem ser conferidos no Spotify, Apple Podcasts, Castbox, Google Podcast e RadioPublic.
Conheça o Projeto Encontros da Cidadania – Cada episódio registra os melhores momentos de webinários realizados neste ano, cujas íntegras estão disponíveis no Canal da PFDC no Youtube. Desde novembro de 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem promovendo eventos virtuais que buscam fortalecer a rede de defesa dos direitos do cidadão, disseminar conhecimento e fomentar a cidadania. Em novembro de 2021, o projeto atingiu a marca de 24 eventos virtuais em 12 meses, uma média de dois por mês.
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