2021-2024

2024

Nota Pública 1/2024/PFDC/MPF - reafirma o compromisso do Ministério Público em buscar a efetividade do enfrentamento da intolerância religiosa e do racismo religioso, exigindo do Estado brasileiro medidas efetivas para proteção, defesa e promoção da liberdade de consciência, crença, culto e liturgia, da pluralidade religiosa e da diversidade cultural brasileira

2023

Nota Pública 5/2023/PFDC/MPF - posiciona-se contra projetos de leis que visam vedar a união civil homoafetiva

Nota Pública 4/2023/PFDC/MPF - reitera a inconstitucionalidade de projetos de lei que vedam o uso de banheiros por pessoas trans conforme suas identidades de gênero

Nota Pública 3/2023/PFDC/MPF - Onda de ataques armados a escolas públicas e privadas em diversos pontos do território nacional. Necessidade de união nacional para sanar esse problema multifatorial

Nota Pública 2/2023/PFDC/MPF - nota de repúdio à fala do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferida durante sessão da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023

Obs.: Onde se lê Nota Pública PFDC Nº 1/2023, leia-se Nota Pública PFDC Nº 2/2023

Nota Pública 1/2023/PFDC/MPF - ataques promovidos às sedes dos Poderes da República

2022

Nota Pública PFDC nº 4/2022 - Indevida utilização de argumentos pretensamente religiosos em discursos de campanhas eleitorais. Incitação à discriminação odiosa, à violência e ao racismo religioso estrutural existente em nosso país. Necessidade de prevenção e erradicação

Nota Pública PFDC nº 3/2022 - Registro de filiação. Preterição de famílias não formadas por "pai" e "mãe" nos documentos, formulários, sistemas de informações e bancos de dados de órgãos públicos. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à igualdade. Real parentalidade não refletida em documentos oficiais. Necessidade de adequação para formulários flexíveis.

Nota pública em referência aos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, e pela defesa da ratificação do Acordo de Escazú

Nota pública conjunta em apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Sistema Eleitoral Brasileiro - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), a Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH/DPU) e a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

2021

Nota Pública 6/2021/PFDC/MPF - defende a conclusão do processo de internalização da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com a necessária publicação de decreto presidencial de promulgação e a publicação de seu inteiro teor.

Nota Pública 5/2021/PFDC/MPF - sobre a necessidade de elaborar estratégia de acolhimento às afegãs e aos afegãos que busquem futuro refúgio no território brasileiro, em virtude crise humanitária no Afeganistão.

Nota Pública 4/2021/PFDC/MPF - sobre a violência contra mulheres negras que ocupam cargos políticos.

Nota Pública 2/2021/PFDC/MPF - sobre ação policial ocorrida em 6 de maio de 2021 na comunidade de Jacarezinho no Rio de Janeiro que vitimou 25 pessoas.

Nota Pública 2/2021/GT13/PFDC/MPF - sobre a importância do Brasil ratificar o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justica em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú, 2018).

Nota Pública PFDC-GT9-001/2021 - sobre declarações do Presidente da República a respeito da liberdade de imprensa.

Nota Pública Conjunta 1ª CCR e PFDC/MPF - nota em defesa da valorização da educação básica, universal e gratuita tendo em vista as propostas em discussão no bojo do Projeto de Emenda Constitucional 186/2019 que tramita no Congresso Nacional, sob pretexto de esforço de ajuste fiscal.