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Pernambuco

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25 de Março de 2020 às 11h45

Petrolina (PE): MPF é favorável à destinação de recursos de penas de prestação pecuniária para combate à covid-19

Destinação está prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça e em ato conjunto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Imagem: Pixabay

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O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) manifestou-se favoravelmente para que a destinação de recursos geridos pela 17ª Vara da Subseção Judiciária no município, que sejam provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, sejam utilizados para aquisição de testes rápidos para detecção do novo coronavírus, causador da pandemia da covid-19.

A destinação está prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça e em ato conjunto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que exige que a liberação dos recursos ocorra para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia. Em Petrolina, conforme destaca a procuradora da República Ticiana Nogueira, que assinou a manifestação, os testes rápidos serão aplicados para identificar o vírus na população e nos profissionais de saúde.

O MPF requer que seja providenciada a assinatura do termo de responsabilidade de aplicação dos recursos pelo Município, logo após a decisão de eventual deferimento do repasse. O termo deverá prever a destinação de parte dos kits ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que é referência para os casos de contaminação por covid-19 na região.

Notícias falsas – Notícias falsas sobre o novo coronavírus em Petrolina chegaram ao conhecimento do MPF e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estão sendo divulgados, no WhatsApp e na rede social Instagram, casos inverídicos de pessoas infectadas pelo vírus e que estariam sendo ocultados pelas autoridades locais. O MPPE e o MPF mantêm contato diário com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando os boletins epidemiológicos locais.

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