Operação Mata Norte: MPF denuncia envolvidos em desvio de recursos de merenda escolar em Lagoa do Carro (PE)
Prefeitura realizou quatro procedimentos licitatórios irregulares entre 2013 e 2016, com verbas do PNAE
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia contra 12 pessoas, no âmbito da Operação Mata Norte, que desbaratou, no ano passado, associação entre empresários, agentes e servidores públicos para desviar recursos destinados à aquisição de merenda escolar pelo município de Lagoa do Carro. A responsável pela denúncia é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
De acordo com as investigações, realizadas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), por intermédio do controlador Fábio Araújo e do delegado Alexandre Alves, foi detectado que a Prefeitura de Lagoa do Carro realizou quatro procedimentos licitatórios irregulares, entre 2013 e 2016, com verbas do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), sem elementos comprobatórios da inviabilidade de adoção da modalidade eletrônica de pregão. O valor repassado chegou a quase R$ 1 milhão.
A denúncia do MPF divide os acusados em dois núcleos. No primeiro, formado pelos agentes públicos que promoviam as licitações fraudulentas para beneficiar empresas, estão o ex-prefeito do município, Severino Jerônimo da Silva (Jaílson do Armazém), Adeildo Marques dos Santos Jr. (ex-pregoeiro do município), Silvia Maria Santos Porto (ex-secretária municipal de Educação), Antônio Flávio Guerra Barreto (ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos), Talita Correia Dias de Almeida (ex-secretária municipal de Finanças) e Luiz Cavalcanti Petribu Neto (ex-assessor jurídico).
O segundo núcleo inclui os empresários e particulares que participavam do esquema delituoso, sob liderança, segundo a procuradora da República, de Ricardo José de Padilha Carício, também denunciado pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes, proprietário de fato das empresas Radar Mercantil Ltda. e FJW Empresarial Ltda., que teve sob seu comando os empresários Ricardo Henrique Reis dos Santos, Taciana Santos Costa, Jully Anne de Moraes Barros, João Henrique dos Santos e Eliab Américo Coutinho, para frustrar os processos licitatórios superfaturados e desviar os recursos públicos federais em favor de suas empresas.
Crimes – Os envolvidos foram denunciados por fraudes em licitações e associação criminosa. Severino Jerônimo da Silva, Silvia Maria Santos Porto, Talita Correia Dias, Ricardo Padilha Carício e Ricardo Henrique Reis também foram acusados da prática de crime de responsabilidade. Se forem condenados pela Justiça Federal, as penas podem chegar a mais de 30 anos de reclusão. O MPF requer, ainda, que seja decretada a perda dos eventuais cargos ou funções públicas dos envolvidos, bem como que seja fixada indenização mínima no montante dos valores superfaturados.
Além da denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF requisitou uma série de diligências à PF, incluindo a colheita de depoimentos de Silvia Maria Santos Porto, Ricardo Padilha e Taciana Santos, além do compartilhamento de provas e informações decorrentes da Operação Torrentes, que tem em seus alvos as empresas de Padilha, dentre outras medidas.
Acesse a íntegra da denúncia.
Processo nº 0804625-67.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
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