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Pernambuco

Criminal
10 de Agosto de 2017 às 10h50

MPF/PE obtém condenação de homem que se declarava falsamente como isento do IR

Prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 4 milhões

Imagem ilustrativa: Pixabay

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O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de homem denunciado por evasão fiscal de quase R$ 4 milhões. Antônio Gomes de Albuquerque, residente em Trindade, declarou-se falsamente como isento de Imposto de Renda de Pessoa Física durante quatro anos seguidos.

Segundo as apurações, o réu declarou-se como isento entre 2003 e 2006, mesmo tendo movimentação financeira de aproximadamente R$ 14,5 milhões no período. Na denúncia oferecida pelo MPF, foi reforçado que Antônio Gomes não conseguiu comprovar a origem das receitas de modo a ficar livre da obrigação tributária, o que caracterizou o crime de sonegação fiscal.

A Justiça Federal condenou Antônio Gomes de Albuquerque a três anos e sete dias de reclusão, bem como ao pagamento de mullta. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e na doação mensal a entidade pública. O réu poderá apelar em liberdade.

Processo nº 0000087-20.2016.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco


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